O projeto de lei 741/21 apresentado, na quarta-feira (3/11), pelo deputado estadual Altair Moraes (Republicanos), estipula às concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica que divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e identifiquem qual o reservatório e a usina que atende a residência do consumidor.

"A água é essencial para a vida, para o bem estar das pessoas e o desenvolvimento econômico. Ao mostrarmos à população, a cada mês, a situação dos reservatórios da sua região, envolvemos as pessoas a essa causa importante para todos, que é a preservação e manutenção dos recursos hídricos. Com o consumidor consciente, fica muito mais fácil conseguirmos o envolvimento e a cooperação de todos", ressaltou Altair Moraes.

A água que chega todos os dias aos habitantes da região metropolitana de São Paulo é proveniente dos sistemas de abastecimento gerenciados pela Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. A água fornecida aos habitantes da região metropolitana de São Paulo é proveniente de sete sistemas de abastecimento: Cantareira, Alto Tietê, Guarapiranga, Alto Cotia, Rio Grande, Rio Claro e São Lourenço.

Nas cidades do interior de São Paulo é comum o uso da água de poços profundos, originárias de mananciais subterrâneos que também precisam de proteção e cuidados. No litoral, há mananciais de serra e rios essenciais ao desenvolvimento das regiões.

O maior sistema de abastecimento da região metropolitana é o Cantareira, que representa mais da metade da capacidade de todos os sistemas juntos, por isso, qualquer mudança no nível desse sistema acaba tendo um impacto muito maior quanto às variações sofridas em outros.

Para os reservatórios se manterem com o nível adequado, vai depender da quantidade de chuva que cai sobre os rios e represas que os abastecem. Pode estar chovendo bastante na cidade, e isso não mudar em nada a situação das represas.

"Como tudo na vida, só podemos superar as dificuldades quando nos unimos. Por isso, acredito que ao informarmos o consumidor sobre a escassez de água do reservatório que abastece a casa dele, estaremos promovendo a conscientização e dessa forma teremos mais um cidadão comprometido com o coletivo e o uso racional dos recursos naturais", salientou Altair Moraes.

O republicano acredita que a proposta deva seguir sem dificuldade pelas comissões da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), já que diz respeito "a um tema que é importante para todas as pessoas que vivem no estado de São Paulo". O texto especifica que a lei deve entrar em vigor 60 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial.