Projetos de Lei que obrigam tradutores de Libras aguardam votação
16/11/2021 15:09 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Edmir Chedid
O deputado Edmir Chedid (DEM) reiterou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a importância da aprovação dos Projetos que tornam obrigatória a tradução simultânea de aulas de faculdades, universidades e escolas públicas para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Os Projetos de Lei 234/08 e 235/08 estão prontos para votação final há 13 anos e 11 anos, respectivamente.
A aprovação dos Projetos de Lei será fundamental à qualidade da educação nas faculdades, universidades e escolas, segundo a defesa do parlamentar ao Poder Legislativo. Durante a tramitação, nenhuma das propostas recebeu emendas ou substitutivos. "Na prática, demonstra que ambos os Projetos de Lei contemplam as necessidades identificadas no Estado", afirmou Edmir Chedid.
Mesmo ante a morosidade da Assembleia Legislativa em colocar na Ordem do Dia - votação final em Plenário - assuntos importantes de interesse da comunidade, Edmir Chedid garantiu que está confiante na aprovação dos Projetos de Lei. "Afinal, as propostas foram elaboradas a partir da reivindicação de associações e organizações da sociedade que atuam pela defesa da Libras", disse.
Em seu argumento, o parlamentar destacou que o Brasil é reconhecido por organismos internacionais como "modelo em legislação voltada à proteção e inclusão social de deficientes físicos". "Em relação aos Projetos, a intenção é garantir aos deficientes auditivos integrados às faculdades, universidades e escolas públicas o direito ao pleno exercício da cidadania", conclui.
Notícias relacionadas
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- UFSCar concede título de Doutora Honoris Causa a deputada em reconhecimento à sua trajetória
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações