A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cavas Subaquáticas aprovou, em reunião nesta terça-feira (23/11), um requerimento à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) solicitante o encaminhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativos ao licenciamento ambiental que autorizou a instalação da cava subaquática no Canal de Piaçaguera.

O EIA/Rima é um dos principais instrumentos utilizados para o planejamento ambiental e avaliação de impactos ambientais. Nele devem constar os pontos positivos e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades da implementação do projeto. Além de definir também mecanismos de compensação e mitigação dos danos previstos em decorrência da implementação, neste caso, da Cava Subaquática do Casqueiro (CAD), no Canal de Piaçaguera, em Cubatão.

Na reunião, também foi aprovado o requerimento que efetiva a prorrogação dos trabalhos da CPI. O presidente da comissão e relator do requerimento, Barros Munhoz (PSB), explicou a solicitação. "Hoje aprovamos a prorrogação por mais dois meses, porque sem dúvida alguma até o dia 5 de dezembro, que é o prazo, seria absolutamente impossível terminar", disse.

Além disso, outros cinco requerimentos foram aprovados. Representantes da Cetesb, dos ribeirinhos de pesca localizados nas proximidades da cava e o responsável pela Ilha das Cobras Empreendimentos Imobiliários, também relacionado a CAD, foram convidados a fim de contribuir com os trabalhos da CPI.

Também participaram da reunião os deputados Cezar (PSDB), Delegado Olim (PP), Estevam Galvão (DEM), Professor Walter Vicioni (MDB) e Ricardo Madalena (PL). A próxima reunião da comissão foi marcada para a próxima terça-feira, dia 30 de novembro, às 10h.

O que é uma cava subaquática?

Cava subaquática é uma cratera aberta debaixo da água para despejo de sedimentos, lixo e materiais contaminados. A cava feita no estuário entre Santos e Cubatão é maior que o estádio do Maracanã, com dimensões de 400 metros de diâmetro por 25 metros de profundidade, e está preenchida por cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos.

Cava Subaquática do Casqueiro

A cava foi aberta entre Santos e Cubatão e escavada sob responsabilidade da Usiminas e da VLI, empresa de logística da Vale, em 2017 para despejo de material retirado durante a dragagem (desassoreamento do fundo de canais) do canal de Piaçaguera.

Entretanto, antes da década de 70 não existiam políticas de prevenção aos dejetos altamente contaminados por metais pesados que circulavam pela região, o que perpetuou a concentração desses sedimentos no fundo do estuário durante as décadas de 60 e 70.

Esse processo ocorreu devido às atividades industriais que estavam mais afastadas da costa, sendo o canal de Piaçaguera aberto para possibilitar a navegação das embarcações que levavam matéria-prima à Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), por exemplo, e que voltavam à costa com material acabado.