A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (23/11), ao PL 325/2020, da deputada Leticia Aguiar (PSL), que obriga o Poder Executivo a criar programas de acolhimento e atendimento a pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH).

Esta é a segunda comissão da Alesp em menos de 40 dias, a aprovar parecer favorável ao projeto que protege pessoas com TDAH. Em outubro a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o PL.

O Projeto de lei 325/2020, cria o Programa Preste Atenção, para o acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com o transtorno. O objetivo é dar acolhimento social, atendimento na área da Saúde e acompanhamento na área de Educação para as pessoas diagnosticadas com TDAH.

De acordo com estudos científicos, 10% das crianças na idade pré-escolar apresentam sintomas de TDAH. Na idade escolar esse índice varia entre 4% e 5%, o que pode comprometer diretamente o desenvolvimento do aluno, caso não haja o acompanhamento adequado.

"Chegou a hora do Poder Público fazer algo. Não dá para ignorar milhares de famílias que fazem de tudo para que seus filhos diagnosticados com TDAH tenham educação de qualidade, atendimento e acompanhamento na área da Saúde para que os tratamentos não sejam paralisados por falta de vontade do Governo do Estado", disse a deputada Leticia Aguiar.

Leticia Aguiar comemorou o avanço do projeto de lei que dependerá apenas de aprovação na Comissão de Finanças e Orçamento para ser levado a votação em plenário. "Pouco mais de um mês depois da aprovação da CCJR, fico muito feliz que a Comissão de Saúde tenha entendido o alcance desta lei e aprovado com tamanha rapidez, meus agradecimentos aos colegas deputados da Comissão de Saúde. Agora é aguardar a análise da Comissão de Finanças e o entendimento dos líderes para que o projeto seja levado para votação em plenário", disse a parlamentar.

Aprovaram o parecer do relator do projeto os deputados estaduais: Patricia Bezerra, José Américo (PT), Edmir Chedid (DEM), Edna Macedo (Republicanos), Professor Walter Vicioni (MDB) e Edson Giriboni (PV).