Roda de conversa discutirá inclusão de autistas no mercado de trabalho
07/12/2021 16:10 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Murilo Felix
Com o objetivo de definir propostas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, o deputado estadual Murilo Felix (Podemos) promoverá, na próxima quinta-feira (9/12), uma roda de conversas com familiares. A reunião também contará com a participação de entidades que representam empresas de diversos segmentos de Limeira, como o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp/Fiesp) e o Sindicato do Comércio Varejista de Limeira (Sicomércio).
A roda será realizada as 19h na Câmara Municipal e as inscrições podem ser feitas antecipadamente pelo WhatsApp (11) 99944-7640.
"A necessidade desse encontro surgiu depois que uma mãe pediu meu auxílio para o desenvolvimento de ações que promovam a empregabilidade das pessoas com autismo. Nossa meta é apresentar neste dia propostas concretas, junto às empresas, e por isso a participação dos familiares é muito importante", declara.
Além desta iniciativa, Murilo é autor do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de trabalho para pessoas com TEA em órgãos da administração pública em todo o Estado de São Paulo e do projeto que assegura o direito ao portador de TEA da realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação nas empresas. "Ambos foram elaborados com base em leis que já tratam tanto da contratação de pessoas com deficiência quanto da definição da doença, ou seja, existe o embasamento legal necessário para que esses projetos de lei específicos para autistas avancem", explica.
A Lei Federal 12.764 considera o autista, pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e a Lei 82.131 já obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. "Contudo, é necessário garantir espaço específico de trabalho para o portador de TEA, que possui muitas características e habilidades, dentre elas o alto poder de concentração", justifica.
O parlamentar também é autor do projeto de lei que institui Carteirinha do Autista no Estado de São Paulo.
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