Com o tema "Passaporte Sanitário", lideranças se reuniram na terça-feira (14/12) na Alesp, para um encontro que abordou uma das temáticas mais polêmicas e importantes do ano. A deputada estadual Valeria Bolsonaro (PRTB), assim como a também Deputada Estadual, Janaína Paschoal, são totalmente contra a ideia de determinar obrigatoriedade para viajantes que chegarem ao Brasil.

Na quarta-feira (15/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor de manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do passaporte sanitário. O julgamento é realizado em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto eletronicamente no sistema do STF, e terminou na quinta-feira (16/12).

"É lamentável saber que estão pouco a pouco tirando o direito de liberdade das pessoas, dos brasileiros que viajam para outros países e até mesmo dos estrangeiros. Eu e a Deputada Janaína estamos juntas contra o Passaporte Sanitário, pois avaliamos todos os desdobramentos que isso iria acarretar e jamais vamos concordar com tamanho absurdo. Espero que nossos ministros do STF sejam conscientes e defendam o mesmo que nós, pois é um enorme passo atrás que está sendo dado", frisou Valeria.

A deputada ainda citou que, em São Paulo o Governador João Doria pediu na última semana a adoção de 'passaporte sanitário' ao Ministério da Saúde.

Sobre a votação no STF, nenhum ministro votou contra até agora. Com isso, será mantida a exigência do passaporte aos viajantes, além da determinação de que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e, ao retornar, não apresentarem comprovante de vacinação deverão comprovar o teste negativo de Covid-19 e fazer quarentena de 5 dias - que somente se encerrara com novo teste negativo.

No sábado (11/12), Barroso determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

A decisão foi tomada após o ministro deferir pedido do partido Rede Sustentabilidade (ANSA).