Os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado se reuniram nesta quarta-feira (22), em ambiente virtual e deram aval a 18 proposições. A pauta contou com 94 itens, dentre eles, 30 tiveram pedido de vista pelos parlamentares e o restante não foi votado por falta de quórum durante a reunião.

Entre os projetos aprovados, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição 2/2022, encaminhada pelo governador Rodrigo Garcia, que estabelece a Polícia Penal no Estado. O texto prevê que a Polícia Penal seja um órgão permanente, assim como as demais instituições policiais de São Paulo.

Durante a votação na reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), o relator Delegado Olim agradeceu os demais parlamentes pela aprovação da PEC. "Quero agradecer a todos os deputados por esse importante resultado, a Polícia Penal é uma realidade, seguimos na luta", disse.

A nova categoria será composta por agentes de escolta e vigilância penitenciária. Policiais que cumpriam essas funções devem retornar as suas competências originais. O governo do Estado entende que as atividades realizadas por agentes de segurança penitenciária são, em grande parte, relacionadas àquelas realizadas pelo restante das forças policiais. Logo, eles devem receber os mesmos direitos e amparos legais.

Vale destacar que a criação da Polícia Penal tem como objetivo fortalecer a segurança pública e assegurar proteção dos profissionais que preservam a ordem nos presídios.

Outra medida importante que recebeu parecer favorável da comissão, foi o Projeto de Lei 265/2020, de autoria da deputada Delegada Graciela, que proíbe o aumento injustificado dos preços de insumos utilizados no combate e prevenção da Covid-19.

A proposta busca equilibrar as relações de consumo e evitar que famílias necessitadas sejam prejudicadas pela alta nos preços de produtos, principalmente, em um contexto de pandemia.

O restante dos itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação podem ser acompanhados pelo portal da Alesp.

Participaram da reunião os deputados Delegado Olim (PP), Paulo Fiorilo (PT), Mauro Bragato (PSDB), Ricardo Mellão (Novo) e Tenente Nascimento (Republicanos), além das deputadas Carla Morando (PSDB) e Marta Costa (PSD).