O Poder Executivo deve enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma mensagem aditiva com modificações à proposta de Orçamento para 2023, em tramitação no Legislativo desde 1º de outubro.

O prazo de 30 dias para que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp emita um parecer sobre o Projeto de Lei 578/2022, que estima as receitas e fixa as despesas para o 2023, vence no próximo dia 8 de dezembro.

Segundo o Regimento Interno da Alesp, a mensagem poderá ser enviada enquanto não iniciada, na comissão, a votação da parte a ser alterada. No Plenário, a expectativa é de que o Orçamento seja votado antes do Natal.

As modificações estão sendo feitas pela equipe de transição, formada por servidores da gestão do governador Rodrigo Garcia e integrantes da campanha do governador eleito Tarcísio de Freitas, que assume em 1º de janeiro.

Uma das questões a serem alteradas é o orçamento previsto para as secretarias de Logística e Transportes, e de Infraestrutura e Meio Ambiente. O novo governo quer propor a fusão das duas pastas, formando uma "supersecretaria".

O governador eleito já informou à Imprensa que a mensagem aditiva deve ser enviada à Alesp até a primeira semana de dezembro. O projeto orçamentário anual recebeu, ao todo, 21 mil emendas de autoria parlamentar.

A peça prevê arrecadação de R$ 317,4 bilhões no Estado de São Paulo para o próximo ano. Desse valor, são planejados R$ 28 bilhões para a área da Saúde, R$ 49 bilhões para a Educação e R$ 27 bilhões para a Segurança Pública.

Ao longo do primeiro semestre, a Alesp percorreu 30 municípios paulistas, em todas as regiões do Estado, promovendo audiências públicas com sugestões ao Orçamento feitas pela população, instituições sociais, prefeitos e vereadores.