Os desafios regionais para a retomada do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, foram tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (18).

O evento foi promovido pelo deputado Rafael Saraiva (União), presidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Alesp, em parceria com o deputado federal Fernando Marangoni (União), relator da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional.

A audiência foi aberta ao público interessado e contou com a participação de agentes públicos e representantes de entidades do setor da construção civil. Durante o encontro, foram discutidos planos estratégicos para promover acessibilidade econômica e social, redução de burocracias e a integração entre cidades e habitações populares. "Esta Casa Legislativa tem a possibilidade de estar inserida nas cidades para trazer elementos para o relatório que está sendo elaborado", disse Rafael Saraiva.

Esta foi a oitava e última audiência pública para debater o "Minha Casa, Minha Vida" promovida pelo deputado Fernando Marangoni, que é relator, na Câmara Federal, da medida provisória que recriará o programa habitacional no país.

"Estamos tentando incorporar ao máximo o conceito de direito à cidade no texto da Medida Provisória, levando em consideração todas as propostas que vieram da sociedade civil e dos setores", disse Marangoni.

Demandas

Durante a audiência desta quinta, o público presente levantou questões como a desocupação de terrenos para construção das habitações, a alta burocracia para a seleção dos beneficiários e políticas para a manutenção e custeio das moradias que serão construídas.

Subsecretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Eduardo Trani falou sobre o desenvolvimento regional como ponto a ser incluído no texto da MP. "O debate hoje é sobre produzir habitação de interesse social. Aquela em que os que têm menos recursos estão totalmente integrados. Só vamos melhorar o país se tivermos cidades de qualidade", disse.

Já Evaniza Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), usou o espaço para pedir moradias com melhor infraestrutura. "Nós temos a oportunidade de que o ?Minha Casa, Minha Vida? nessa nova versão seja um novo paradigma do que é chamado de habitação popular no país", afirmou.