Após ser aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião realizada nesta terça-feira (30/05), o Projeto de Lei (PL) 964/2019, de autoria do deputado Enio Tatto, que cria o "Selo Amigo do Animal Abandonado" em São Paulo, está pronto para ser votado em plenário pelos deputados e deputadas.

O PL já havia sido aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

"A honraria ou ?Selo Amigo do Animal Abandonado? destina-se às pessoas físicas e jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais abandonados", justifica Enio Tatto.

O deputado do PT esclarece que a concessão do Selo não junto ao Poder Executivo tem caráter monetário e não enseja qualquer benefício ou isenção fiscal aos fornecedores agraciados com a honraria.

"Em contrapartida", acrescenta, "as pessoas físicas ou jurídicas que possuírem o Selo poderão reproduzi-lo e inseri-lo em seu material de divulgação e publicidade, bem como em seus formulários e documentos oficiais, desde que mencionem seu período de validade".

Enio Tatto destaca, por fim, que "a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que cerca de 30 milhões de animais são abandonados no Brasil, sendo 18 milhões cachorros. E que o abandono de animais aumenta nas férias de verão, quando pessoas deixam o local onde moram para viajar.