Audiência pública na Alesp discute projetos de leis que defendem a causa animal
28/06/2023 19:05 | Causa animal | Fábio Gallacci - Fotos: Larissa Navarro
Avançar com projetos de leis que tragam mais dignidade e respeito aos animais na rotina de trabalho do agronegócio e indústria alimentícia. Esse foi o objetivo de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento foi promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e reuniu entidades de defesa da causa animal e ambientalistas.
Entre os projetos abordados, estava o 31/2018, de autoria do ex-deputado Feliciano Filho, que determina a proibição do transporte de animais vivos para fins de exportação. A prática é degradante e causa sofrimento. De acordo com Giannazi, essa pauta já passou por todos os trâmites do Legislativo e pode ser votada imediatamente, caso tenha o entendimento dos parlamentares.
Os demais projetos de leis destacados são do próprio parlamentar do PSOL: o 622/2023, que propõe a rotulagem obrigatória de todos os produtos de origem animal; o 410/2023, que proibe o descarte de pintinhos machos pela indústria de ovos; e o 210/2023, propondo o fim do descarte dos bezerros machos, apenas por não produzirem leite.
"Nós estamos retomando uma luta importante nessa nova Legislatura para aprovar projetos em defesa dos animais que estão sendo debatidos já há algum tempo aqui na Casa e na sociedade. Muitos deputados são defensores da causa animal e da questão ambiental. Está tudo interligado. Então, acho que vamos avançar bastante. Vamos conseguir mais apoio do que na Legislatura anterior", afirmou Giannazi. "Essa audiência pública é pedagógica, no sentido de conscientizar a população para que ela participe dessa luta", reforçou o deputado.
Tecnologia
Carla Lettieri, diretora da organização Animal Equality Brasil, esteve presente à audiência pública e trouxe exemplos de que já existem formas de evitar muitos dos procedimentos adotados atualmente pela indústria brasileira. No caso da trituração de pintinhos machos em seu primeiro dia de vida, por exemplo: "Já existe uma tecnologia de sexagem que identifica o sexo do embrião antes de ele ser encubado. O que acontece hoje é um problema ético muito grave, que a indústria insiste em fingir que não existe", criticou Carla.
No caso dos bezerros machos, também já existem alternativas mais dignas e até mesmo rentáveis. "Os bezerros machos não têm valor econômico para a indústria porque não dão leite. Eles acabam mortos de forma muito bárbara, às vezes, com pauladas", comentou Carla. "Mas já existe no Brasil tecnologia para introduzir o sêmen sexado, ou seja, permite que o produtor de leite tenha apenas fêmeas. Existe, claro, uma diferença de custos, mas não estamos falando meramente de uma questão econômica, mas de falhas ética e moral muito graves da nossa indústria", afirmou ela.
Alesp parceira
A diretora da Animal Equality Brasil aproveitou para fazer um convite à Alesp: "Existem na Casa diversos deputados que têm como pauta a proteção animal. No momento, não temos nenhuma parceria com a Alesp oficialmente, mas adoraríamos ter. Caso o presidente da Assembleia queira conversar com a gente, estamos à disposição", comentou Carla.
"Aprovar esses projetos em discussão aqui já seria maravilhoso, mas também há outras formas de ajudar, como, por exemplo, divulgar vídeos, pesquisas e informações nas escolas públicas paulistas. O Parlamento contribuiria, e muito, na educação das crianças", disse ela.
"É necessário que o Poder Público viabilize os meios para que possamos ter uma nova geração com uma outra percepção sobre os animais. A nossa geração vê os animais como produtos, mas eles são seres que também sofrem, têm medo, dor e todos os nossos sentimentos. A diferença é que eles não podem falar", completou Carla.
Presenças
Também estiveram à mesa de discussões o ex-deputado Feliciano Filho; George Sturaro, gerente de Investigação da Mercy For Animals; Leticia Filpi, advogada, ativista e empresária; e Vânia Nunes, diretora técnica do Fórum Animal.
Notícias relacionadas
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações