Três novas leis criadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que homenageiam municípios paulistas foram sancionadas nesta semana pelo governador Tarcísio de Freitas. Com as legislações, o Estado passa a ter a Capital das Plantas Ornamentais (Pariquera-Açu); a Semana Memória ao Berço da República (que é Itu); e a Capital do Cooperativismo (Bebedouro).

Capital das Plantas Ornamentais

A Lei 17.742/2023 é de autoria do presidente da Alesp, André do Prado, e declara o município de Pariquera-Açu como Capital das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo. A nova legislação teve origem por meio do Projeto de Lei 66/2022.

"As espécies de plantas ornamentais de Pariquera-Açu foram selecionadas ao longo do tempo por suas características visualmente atraentes, levando em consideração principalmente suas flores e inflorescências vistosas, coloridas e perfumadas, folhagem de cores e texturas distintas, formato do caule e por seu aspecto geral e sua aceitação comercial", justificou o autor da proposta.

Berço da República

Já a Lei 17.748/2023 foi uma proposta do deputado Rodrigo Moraes (PL) que propõe a instituição da semana "Memória ao Berço da República", conhecido como marco histórico, da Convenção Republicana do município de Itu. A proposta que deu origem à legislação foi o Projeto de Lei 469/2023.

De acordo com o parlamentar, "o Estatuto aprovado na Convenção de Itu, em 18 de abril de 1973, promoveu valores sociais e humanos e permitiu avanços, como o voto livre e democrático para a escolha dos governantes em todos os níveis; a abolição da escravatura; a liberdade de imprensa; e a manutenção da unificação do Estado Federacionista".

Capital do Cooperativismo

O reconhecimento do município de Bebedouro como Capital Estadual do Cooperativismo, por sua vez, veio com a Lei 17.749/2023, proposta pelo deputado Itamar Borges (MDB). O início foi o Projeto de Lei 516/2023, na Alesp.

De acordo com o autor da proposta, "a cidade de Bebedouro possui um formidável modelo de incentivo ao cooperativismo, seja no agronegócio, serviços, agricultura familiar e também no serviço público", o que justifica o título.



*Sob supervisão de Cléber Gonçalves