Proposta do parlamentar do Cidadania-SP garante o direito das pessoas com surdez, parkinson e insuficiência cardíaca e pulmonar a utilizarem, de forma prioritária, espaços públicos e privados; matéria será apreciada pelas Comissões da Alesp, dentro dos próximos dias

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) quer que o Estado insira um cordão de fita com ilustração de girassóis em placas de atendimento prioritário de locais públicos e privados. O desenho é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O projeto de lei 1.346/2023, que trata da iniciativa, foi protocolado há poucas horas pelo parlamentar e deve ser apreciado pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), dentro dos próximos dias.

A proposta de Rafa fortalece em território bandeirante o que já determina a lei federal 14.624/2023 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - oriunda de um projeto substitutivo de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). A expectativa é que, após aprovação nas Comissões da Alesp, o texto seja votado em Plenário.

Na prática, com a lei estadual em vigor, os direitos das pessoas com deficiência oculta estarão ainda mais garantidos em São Paulo, beneficiando quem tem parkinson, autismo, surdez, insuficiência pulmonar e cardíaca e deficiências cognitivas graves. Por outro lado, Rafa explica que, o acessório que permitirá os acessos não vai substituir a apresentação de documento comprobatório de deficiência, quando solicitado:

"Este projeto de lei é fundamental para o estado de São Paulo, principalmente no transporte público, para que haja maior democratização dos assentos preferenciais, que já são destinados a pessoas com autismo, deficientes físicos e obesos, por exemplo. Nossa intenção é que locais públicos e privados tenham não só a nova identificação com os girassóis, mas, também, uma cultura de entendimento dessas doenças ocultas, que dificultam o dia a dia de milhares de pessoas em inúmeros ambientes da sociedade", argumenta o deputado.

O cordão com desenhos de girassóis já é usado como símbolo para deficiências ocultas em vários países do mundo e em alguns municípios brasileiros, segundo explica Rafa:

"O parkinson, a surdez e as insuficiências cardíaca e pulmonar são exemplos de deficiências ocultas que podem não ser percebidas de imediato, mas exigem atenção e suporte específico. Por conta dessa complexidade e urgência, é que estou propondo este projeto de lei, para que, aqueles que tenham essas deficiências, sejam melhor atendidos em ambientes públicos e privados".

O parlamentar reitera que é necessário chamar a atenção de toda a sociedade para as deficiências ocultas, uma vez que são pouco faladas e/ou discutidas:

"Nossa missão é facilitar o acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas, oferecendo uma atenção especial, bem como atendimento humanizado e prioritário", defende Rafa.