Deputado entra com ação para suspender audiências públicas sobre a privatização da Sabesp
27/02/2024 18:02 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Guilherme Cortez
Nesta terça-feira, (27/02), o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) protocolou uma ação popular requerendo a suspensão imediata das audiências públicas sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Segundo o parlamentar, é necessário garantir mais tempo para a participação popular e assegurar um debate democrático e transparente em torno do futuro da empresa. "Essas audiências estão sendo conduzidas de maneira apressada e antidemocrática, sem dar à população o tempo necessário para compreender e debater os impactos da privatização da Sabesp", defendeu.
A Sabesp atualmente atende 375 dos 645 municípios de São Paulo. O governo estadual divulgou o calendário das audiências públicas em 8 de fevereiro deste ano. Com apenas oito reuniões em sete cidades, o cronograma ignorou a participação das outras cidades atendidas pela empresa.
As audiências públicas tiveram início em 23 de fevereiro, em São Paulo, e já ocorreram em Santos (26/02) e São José dos Campos (27/02). As próximas estão marcadas para Registro (29/02), Franca (05/03), Presidente Prudente (07/03) e Lins (09/03).
"Com prazos apertados, critérios de participação restritos e uma sobrecarga de documentos para análise, as audiências públicas são estruturadas de forma a impedir uma discussão ampla e inclusiva", argumenta Guilherme Cortez. "Queremos diálogo aberto com os municípios afetados e para o risco de prejuízos à gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico em São Paulo".
Para o deputado, a privatização da Sabesp terá sérias consequências para a população. "É fundamental garantir que todos tenham voz nesse processo, visto que já é comprovado que a privatização pode resultar em aumento das tarifas e queda na qualidade dos serviços, prejudicando principalmente os mais pobres", alertou.
Notícias relacionadas
- Deputado solicita inclusão de Mongaguá no Programa Muralha Paulista
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Valorização salarial das polícias é pauta de Sessão Ordinária desta terça, 24
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações