Durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada nesta segunda-feira (11), os parlamentares debateram na tribuna sobre a falta de reajuste salarial no funcionalismo público e o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, previsto no Projeto de Lei Complementar 9/2024.

Diariamente, os parlamentares dispõem do Pequeno e do Grande Expedientes, momentos nos quais podem falar sobre temas diversos, por até 5 e 10 minutos, respectivamente.

Reajuste Salarial

O deputado Carlos Giannazi (Psol) usou a tribuna para informar que acionou o Ministério Público em relação à falta do reajuste salarial para as categorias profissionais do funcionalismo público, que está previsto na Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso profissional nacional. Segundo o parlamentar, o atraso no aumento prejudica professores, aposentados e pensionistas paulistas.

Educação

A deputada Leci Brandão (PCdoB) e o deputado Eduardo Suplicy (PT) posicionaram-se contra o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que prevê a criação do Programa Escola Cívico-Militares no Estado de São Paulo. Para ela, é necessário investir em melhores condições de trabalho, salários mais dignos para os professores e instalações mais dignas nas escolas já existentes.

"O papel da Polícia não é ir para dentro das escolas exercer funções para as quais eles não estão preparados. A gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação, até porque a Lei de Diretrizes e Bases não prevê que a educação seja feita por militares", complementou Leci.