A campanha "Abril Azul" ocorre para conscientizar e dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O mês foi escolhido porque o dia 2 de abril foi instituído pela ONU, em 2007, como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, como forma de ressaltar a necessidade crescente de novos programas desenvolvidos para apoiar as pessoas com autismo.

O Transtorno de Espectro Autista é uma condição neurológica que dura por toda a vida e se manifesta durante a primeira infância, apesar de muitas pessoas só serem diagnosticadas quando adultas.

A pessoa com autismo é caracterizada principalmente por suas interações sociais peculiares, formas de aprendizado fora do padrão, interesse intenso por assuntos específicos, inclinação para rotinas, desafios com comunicação típica e formas particulares de processar informação sensorial.

Um dos símbolos do Transtorno de Espectro Autista são as fitas decoradas com peças de quebra-cabeça. Elas podem ser utilizadas para identificar a prioridade devida às pessoas com o transtorno.

Pessoas de qualquer gênero, raça ou estado socioeconômico podem desenvolver o transtorno. O suporte adequado, acomodações e aceitação desta variação neurológica permitem que aqueles no espectro usufruam de oportunidades iguais e uma participação plena e efetiva na sociedade.

Legislação

No âmbito estadual, o Decreto nº 67.634/2023 instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - PEIPTEA

No âmbito Federal, a Lei nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que, entre outras medidas, passa a considerá-la pessoa com deficiência, estendendo os direitos já conquistados pelos PCDs.

Já a Lei n° 13.977/2020 criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.