Realizada nesta terça-feira (21), a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu parecer favorável a importantes projetos que visam colaborar para o bem-estar e a saúde de animais domésticos.

Proposituras voltadas à prevenção das mudanças climáticas, considerando desigualdades sociais, também foram aprovadas.

Caso Joca

Relembrando a morte do Golden Retriever Joca após um transporte aéreo equivocado, o presidente da Comissão, Ricardo França (Pode), celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 587/2023, que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeronaves no estado.

Caso seja aprovada, a lei assegura ao tutor o direito de transportar dois animais por passageiro, limitando a dez animais por aeronave, considerando animal doméstico de pequeno porte aqueles que pesam até 15 quilos.

Outros projetos que prezam pela segurança de animais receberam aval do colegiado. Entre as proposituras, estão o PL nº 366/202, de autoria do ex-deputado Murilo Felix, que obriga o agressor a arcar com os custos de resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, e o PL nº 877/2023, que institui o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos, com o objetivo de captar doações e promover sua distribuição.

Mudanças climáticas

De autoria do deputado Guilherme Cortez (Psol), o PL nº 79/2023, que declara de especial interesse do Estado as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual, também segue em tramitação na Casa, juntamente ao PL nº 137/2023. Elaborado pela deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), o texto Institui a Política Estadual de Prevenção às Catástrofes Ambientais e de Combate ao Racismo Ambiental.

Foram aprovados ainda, de forma conclusiva, os PLs nº 100/2023 e 1419/2023, que incluem no Calendário Oficial, respectivamente, o evento Cãominhada e o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas. Itens para deliberação conclusiva dispensam a necessidade de votação em plenário para a então sanção ou veto do Governador do Estado.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



Mais imagens da reunião: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720317168092/