O avanço do Projeto de Lei que assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia aos portadores de diabetes tipo 1 foi um dos temas debatidos na Sessão Ordinária desta quarta-feira (22), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ainda sobre Saúde, os parlamentares celebraram a implementação do "Maio Furta-cor" no calendário estadual, que trata sobre a conscientização da saúde mental materna.

Diabetes

O PL 868/2023, de autoria do deputado Dr. Elton (União), que trata do monitoramento glicêmico, avançou na Comissão de Saúde e segue em tramitação na Casa. "Através desse monitoramento com o sensor, será possível monitorar se a glicemia dos diabéticos do tipo 1 está controlada ou não. Assim, ações efetivas por meio do Estado ou dos municípios podem ser promovidas para trazer orientações à população", comentou o autor do projeto.

A medição contínua dos níveis glicêmicos é feita a partir de um sensor, que fica no corpo por 14 dias, e realiza uma monitoria em tempo real, enviando dados simultâneos para dispositivos digitais, diferentemente das medidas convencionais de glicemia, que são pontuais e registram apenas os níveis no momento da medição.

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Maio Furta-Cor

O deputado Capitão Telhada (PP) celebrou a implementação do "Maio Furta-cor" ao calendário oficial do Estado. A proposta é conscientizar a população sobre a importância da saúde mental materna, esclarecendo sobre transtornos psicológicos e mentais que podem atingir as mulheres em período pré e pós gestacional.

O Projeto de Lei 102/2023, de coautoria dos deputados Capitão Telhada, Marina Helou (Rede) e Letícia Aguiar (PP), destaca o mês atribuindo a "furta-cor" por sua tonalidade, que se altera a depender da luz que recebe, sendo assemelhada às diversidades da experiência da maternidade.

Escolas cívico-militares

No campo da Educação, os deputados Reis (PT), Leci Brandão (PCdoB), Ediane Maria e Paula da Bancada Feminista, ambas do Psol, e Eduardo Suplicy (PT), teceram críticas ao PLC 09/2024, aprovado em plenário, que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. "A proposta representa retrocesso e uma militarização da educação no Estado de São Paulo", comentou o deputado Eduardo Suplicy.

Em defesa do projeto, o deputado Capitão Telhada falou à tribuna sobre o objetivo da propositura, que é promover uma melhoria da qualidade na educação básica do Estado.

Planos de saúde

A deputada Solange Freitas (União) impulsionou o PL 910/2023, de autoria própria, que proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também participou da Sessão o deputado Paulo Mansur (PL).

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: