Durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei que cria a "Semana Estadual de Educação Midiática" na rede pública de ensino. A medida pretende incentivar debates, conversas e outras iniciativas sobre o uso da tecnologia e o combate à desinformação e a notícias falsas.

De acordo com o deputado Caio França (PSB), autor do PL 45/2022, a ideia é poder preparar os alunos da rede estadual a conviver melhor com o avanço da tecnologia e com a superinformação. O projeto define que a Semana seja celebrada, anualmente, no último fim de semana de outubro.

"Entre as ações, é incentivar que os alunos façam dupla checagem das informações que recebem, que saibam diferenciar o que é uma opinião e o que é uma informação, e que se conscientizem sobre a responsabilidade perante a propagação de notícias falsas", elencou o parlamentar.

Entre as atividades sugeridas com os estudantes, estão a realização de concursos culturais, palestras, projetos de intervenção social e de protagonismo juvenil, entre outras. A medida depende de sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.

Procuradoria

Na mesma Sessão, foi aprovado, também, o Projeto de Lei Complementar 24/2024. A propositura altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, acrescentando, como atribuição da carreira, a possibilidade de procuradores representarem agentes públicos do Poder Executivo em ações judiciais e em processos administrativos, desde que haja convergência com os interesses da administração pública.

Também foi aprovado o reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



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