Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateram, durante a 98ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (7), sobre a abertura das recentes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. Os Colegiados já tiveram seus integrantes escolhidos e, alguns deles, realizaram eleição para a escolha das respectivas presidências.

Os deputados Donato e Luiz Cláudio Marcolino, ambos do PT, comentaram sobre a instalação da CPI das Lojas Americanas. "Ano passado, descobriu-se uma fraude de cerca de R$ 20 bilhões. Isso prejudica vários trabalhadores das Lojas Americanas, bancos, fornecedores, credores e, provavelmente, o Fisco", disse Donato, eleito presidente da Comissão.

"A crise das Lojas Americanas impacta diretamente no Orçamento Estadual e nos tributos municipais. Inclusive, a CPI foi noticiada nas mídias nacional e internacional", frisou Marcolino.

O parlamentar Paulo Mansur (PL), por sua vez, tratou sobre a CPI que vai investigar crimes de pedofilia. "Dentro do Parlamento Paulista avançamos na criação de um Projeto de Lei que propõe o uso de tornozeleira eletrônica pelos abusadores sexuais até o final do cumprimento de suas penas", destacou.

Escolas Cívico-Militares

Os parlamentares Professora Bebel (PT) e Carlos Giannazi (Psol) posicionaram-se sobre o modelo das escolas cívico-militares, instituído pela Lei 17.359/2021, de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL).

"Não somos contra o projeto. É uma questão de princípios de legalidade e constitucionalidade, que regulam o que é permitido na Educação. As escolas cívico-militares não estão previstas, pois não há currículo para esse modelo. Além disso, esse projeto vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional", pontuou Bebel.

"Hoje [7 de agosto] saiu uma decisão importante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendendo a implantação do Projeto no Estado", disse Giannazi.

Segurança Pública

Os deputados Danilo Campetti (Republicanos) e Reis (PT) subiram à tribuna para debater questões sobre a Segurança Pública.

"As operações policiais efetuaram 15 prisões, sendo dez em flagrante; cumpriram 117 mandados de busca e apreensão; apreenderam R$ 260 mil em espécie e mais de 20 quilos de drogas. O combate ao crime organizado trouxe dignidade às pessoas que estavam em condição de vulnerabilidade", afirmou Campetti.

Já o deputado Reis, por sua vez, mencionou a necessidade de uma recomposição salarial para os profissionais do segmento e sobre a importância da integridade física dos policiais durante a prestação de suas atividades. "Ano passado, houve um primeiro aumento, mas este ano não. É importante que todos os que trabalham em horário noturno recebam esse reajuste, até mesmo para produzir os resultados que São Paulo merece", comentou.

Lei Maria da Penha

Os deputados Danilo Campetti e Eduardo Suplicy (PT) mencionaram sobre o aniversário de 18 anos da Lei Federal 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha".

Suplicy destacou que a Lei Maria da Penha aboliu a ideia de que "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher", ganhando relevância para a esfera pública um problema de Saúde e Segurança Pública que antes era restrito ao ambiente privado e familiar. "O Brasil é o quinto país com maior taxa de feminicídio. Antes da Lei Maria da Penha, muitos casos de violência contra a mulher eram tratados como crime de pequeno potencial ofensivo. Nesse sentido, a legislação contribuiu para dar maior visibilidade a esses crimes", lembrou.

A Sessão contou, ainda, com a participação dos parlamentares Vitão do Cachorrão (Republicanos) e Fabiana Bolsonaro (PL).

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: https://www.youtube.com/watch?v=f8JSsVe4ndU

Galeria de imagens da Sessão: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720319388243