Cada vez mais a sociedade tem reconhecido a importância do respeito e cuidado com os animais. Com isso, cresce a percepção de que o poder público tem o dever de zelar pela vida e bem-estar dos animais, tanto os silvestres quanto os domésticos.

As atividades que os municípios realizam com esse objetivo são diversas, como a preservação de área florestal e dos rios, campanhas de vacinação e castração em massa, fiscalização de maus-tratos e resgate e acolhimento de animais de ruas. Algumas cidades possuem até hospitais ou clínicas veterinárias gratuitas para que as pessoas levem seus pets.

Obviamente tais ações exigem recursos para que o estado e os municípios possam fazer a sua parte. Preocupado com isso, o Deputado Estadual Ricardo França, que atua na Causa Animal, propôs duas emendas para o orçamento estadual de 2024 que aumentam o valor destinado para ações ligadas à proteção dos animais.

A primeira emenda (EMENDA Nº 22040), no valor de 1,5 milhão, vai ampliar os recursos destinados para parcerias firmadas entre os municípios e as entidades de proteção animal, possibilitando tratamento veterinário gratuito para cães e gatos, sobretudo para famílias de baixa renda. "Se o tutor deixar de prestar assistência veterinária ao animal doente e ferido, ele está cometendo o crime de maus tratos. Então é justo que se tenha disponibilidade de serviços públicos veterinários de modo gratuito. Além disso, isso também incentiva a adoção responsável de cães e gatos", frisa o Deputado.

A implementação de uma política estadual de manejo ético de cães e gatos é o objetivo da segunda emenda (EMENDA Nº 22037), que tem valor de 2 milhões e 270 mil reais. Esses recursos permitirão aos municípios atuarem para, de forma ética, reduzir o descontrole nas populações de cães e gatos, a disseminação das doenças zoonóticas, o abandono e os casos de maus-tratos a animais. Portanto, direciona recursos para ações como castração e vacinação em massa, fiscalização de maus-tratos e resgate de animais

"Quando o município não consegue realizar campanhas de castração e resgate de animais, a população de animais de rua cresce. No caso da falta de vacinas, as doenças podem se proliferar, afetando animais e humanos. Ou seja, não agir no presente é gerar um problema ainda maior no futuro", alerta Ricardo França.

As duas emendas foram aprovadas, passando a fazer parte do orçamento previsto para o estado de São Paulo em 2024. O Deputado reforçou a importância de se ampliar os recursos para a Causa Animal: "Um dos grandes problemas que o poder público encontra para atuar nessa área é a falta de recursos. Sabemos que o valor dessas emendas ainda é baixo diante do tamanho da demanda, mas vou seguir batalhando para que a cada ano possamos ter mais espaço no orçamento para essa causa tão nobre que é a defesa dos animais. Essa é uma das minhas maiores lutas!"