O deputado Enio Tatto (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 706/2024, que concede meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e um acompanhante em cinema, teatro, shows e eventos culturais e esportivos no estado de São Paulo.

Para Enio Tatto, o PL visa incentivar ações do Estado, por meio de atividades educacionais, culturais e de lazer, que promovam o desenvolvimento, capacitação e participação efetiva das pessoas com TEA na vida social, independentemente da condição econômica/financeira.

"É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando as limitações e diferenças. Pessoas com espectro autista já enfrentam dificuldades para participar de eventos em sociedade, então nada mais justo que facilitar a aquisição de ingressos em eventos culturais e esportivos para essas pessoas e seus acompanhantes", acrescenta.

O deputado destaca que o fomento à cultura, esporte e lazer é uma obrigação do Estado, conforme a Constituição Federal estabelece, no inciso II do Artigo 23, bem como a competência comum para legislar sobre a saúde, assistência pública, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

O deputado Enio Tatto é autor de mais de 10 propostas sobre o TEA, incluindo a lei 17.158/2019, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.