A deputada estadual Carla Morando presidiu, dia 09/10, reunião da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações em que foi realizada a oitiva do CEO do Reclame Aqui, Edu Queiroz Neves Neto, e do coordenador de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, Luã Cruz.

O Reclame Aqui apresentou uma análise com um raio-x do segmento de telecomunicações de janeiro de 2023 até agosto de 2024. "Os cinco principais problemas relatados pelos consumidores para o segmento de telecomunicações são Cobrança Indevida, Cancelamento, mau atendimento do Prestador de Serviço, Qualidade da Internet e Qualidade do Serviço Prestado", disse Neto.

"Esses dados sobre as reclamações dos consumidores reforçam informação que já havíamos coletado com o Procon-SP de que Cobrança Indevida segue em primeiro lugar entre as denúncias", disse a presidente Carla Morando que fez vários questionamentos. "Nós da CPI continuamos na luta para que o serviço de telecomunicações seja oferecido com qualidade para todos os consumidores no Estado de São Paulo."

Já o Idec, apresentou também informações sobre telemarketing e destacou que essas ligações e mensagens são um dos problemas mais graves na rotina dos consumidores brasileiros: Chamadas insistentes; Dias e horários inapropriados; Uso abusivo de robôs ou outras formas automatizadas; Assédio abusivo, especialmente aos aposentados e pensionistas; e Relação entre telemarketing e superendividamento.

Sobre esse assunto, o representante do Reclame Aqui explicou que algumas empresas confundem o autosserviço com atendimento e acham que só o robô e a Inteligência Artificial vão resolver o problema.

A deputada ressaltou a importância de um atendimento ao consumidor de forma adequada, eficiente e rápida. "Precisamos ter o atendimento humano, de um profissional treinado e capacitado em resolver as questões dos clientes. É por essa razão que criamos o Projeto de Lei 401/2024 que obriga todas as empresas a terem a opção 9 "Fale com um atendente " na hora do atendimento", disse Morando.

O coordenador do Idec falou da relevância do PL da parlamentar e ainda trouxe mais dados do trabalho da instituição com relação às empresas de telecomunicações. "O Brasil é tetra campeão de telemarketing abusivo", destacou Cruz ressaltando que as medidas existentes não tem total eficácia. "Tivemos avanços positivos na luta contra ligações indesejadas, mas ainda precisamos de soluções mais definitivas", ressaltou ele ao citar os meios hoje existentes: Lista de Bloqueios, Adoção de Prefixos e Identificadores, Robocalls e Name and Shame.

Site da CPI para denúncias

Está no ar o site da CPI das Empresas de Telecomunicações (https://cpitelecomunicacoes.com.br) para o consumidor fazer denúncias sobre a má prestação de serviços das operadoras. "O consumidor pode contribuir de forma simples e rápida, basta acessar o site, clicar no formulário para preencher o questionário e relatar os problemas que enfrentou com os serviços das operadoras de Telefonia Celular, Internet, Streaming ou TV a Cabo", disse a presidente da CPI, Carla Morando.

Conforme dados da Anatel, o estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil, 261 milhões). No caso de banda larga fixa, os 15 milhões de acessos paulistas representam 30% do serviço consumido no país (49 milhões de acessos).