O primeiro projeto de lei aprovado é o 429/2021, que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atividade no mercado de trabalho compatível com sua aptidão, formação, experiência e opinião. O segundo é o de número 1193/2019, que institui em todas as escolas públicas e privadas de educação básica o Programa Cidadania Digital.

Dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania) foram aprovados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (16).

O primeiro projeto de lei aprovado é o 429/2021, que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atividade no mercado de trabalho compatível com sua aptidão, formação, experiência e opinião.

Pela proposta do PL 429/2021, a empresa que contratar pessoas com TEA terá de observar a aptidão do candidato para que ele possa assumir qualquer cargo que esteja à disposição no processo de seleção.

Segundo Rafa Zimbaldi, o principal objetivo do PL 429/2021 é priorizar o direito à equidade, visando apoiar a pessoa com autismo portador de autismo a ter o seu espaço no mercado de trabalho.

"A nossa proposta de lei também garante que a contratação ocorra conforme os talentos, preferências pessoais e formação acadêmica da pessoa com TEA, de modo que não ocorra limitação quanto às alternativas de emprego", afirma Rafa Zimbaldi.

Identificando os perigos no mundo digital

Outro projeto aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp foi o de número 1193/2019, que institui em todas as escolas públicas e privadas de educação básica o Programa Cidadania Digital.

O objetivo da proposta é incentivar a cidadania por meio do comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da internet e outros recursos tecnológicos.

O Programa Cidadania Digital vai capacitar os alunos para que saibam identificar conteúdo prejudicial ou inadequado no ambiente digital, incentivando o uso responsável e saudável da tecnologia.

"No mundo de hoje existem muitos aplicativos que colocam em risco a integridade da saúde mental de crianças que têm acesso à tecnologia dentro ou fora da sala de aula. Por isso precisamos ensiná-las o que representa perigo em simples app de celular ou jogos e comunidades online", afirma Rafa Zimbaldi.

Rafa Zimbaldi (Cidadania) é deputado estadual pelo segundo mandato. É coordenador da Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas. Foi membro efetivo da CPI da Epidemia do Crack e da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Foi presidente da Comissão de Transportes e Assuntos Metropolitanos da Alesp. Foi vereador por quatro mandatos em Campinas e presidente da Câmara Municipal por duas ocasiões. É graduado em Relações Internacionais.