Deputado defende a inconstitucionalidade da Lei que regula o funcionamento das Bets
11/11/2024 16:35 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Simão Pedro
O deputado estadual Simão Pedro participou de reunião hoje (11) no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux para reforçar a necessidade de reconhecimento da inconstitucionalidade ( ADI 7.721/DF) da Lei n.º 14.790/2023, que regulou as chamadas apostas de jogos on line, popularmente conhecidas como Bets.
O ministro Luiz Fux é relator da ADI e coordenador de uma Audiência Pública que será realizada também hoje, mas somente com as presenças de parlamentares federais.
"No nosso entender, as chamadas Bets, a partir de dados concretos, resultam em efeitos nocivos para a saúde financeira e psíquica dos mais vulneráveis da sociedade, além do impacto direto ao comércio, responsável pela geração de emprego e renda.", reforçou o parlamentar.
Para Simão Pedro seria importante uma intervenção do STF no sentido de também frear a escalada das propagandas e publicidades das Bets. O parlamentar é autor de um Projeto de Lei ( PL 651/2024) que proíbe, no estado de São Paulo, ações de comunicação mercadológica para jogos eletrônicos e que propõe, entre outras, a promoção campanhas de conscientização da população; e a criação de grupos de pesquisa para colher dados sobre os impactos das apostas para a saúde mental e financeira.
Notícias relacionadas
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- UFSCar concede título de Doutora Honoris Causa a deputada em reconhecimento à sua trajetória
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações