Na última quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), promoveu a quarta aula do curso Devido Processo Legislativo: parâmetros normativos, visão jurisprudencial, legitimidade e democraticidade. Intitulada "Parlamentos Digitais na Contemporaneidade: reflexões e práticas de ação", a aula reuniu especialistas para debater os impactos da digitalização no processo legislativo e na interação entre a sociedade e o Poder Público.

Destinado a ampliar a compreensão sobre as etapas e implicações da atividade legislativa, o curso é particularmente relevante no atual cenário de polarização e crise de confiança nas instituições. Nesta aula, os debates abordaram a implementação de tecnologias digitais para aumentar a transparência, eficiência e acessibilidade no trabalho legislativo, promovendo uma interação mais democrática com a população.

Entre os principais pontos abordados estavam o uso de plataformas digitais para o acompanhamento de projetos de lei, o papel da democracia digital na construção de uma sociedade mais participativa e o desafio de equilibrar transparência e segurança em ambientes virtuais.

Vigilância

A cientista política Cristiane Brum Bernardes destacou que a digitalização dos parlamentos transforma a relação entre cidadãos e os processos legislativos. "Uma instituição digital é aquela que utiliza tecnologias em todos os níveis para melhorar os processos legislativos. O cidadão tinha muito mais dificuldade de exercer pressão, de forma analógica, sobre seus representantes", explicou.

Já Alexandre Cunha, doutor em Direito do Estado, chamou a atenção para os desafios de regulamentar o ambiente digital dentro das instituições públicas. Ele enfatizou a necessidade de reorganizar a burocracia para garantir maior eficiência. "O Direito tem um papel nessa melhor organização?", perguntou ele à Cristiane.

Em resposta, a cientista política afirmou que o Direito é essencial para regular os novos processos de sociabilidade trazidos pela era digital. "A necessidade de estabelecer regras é intrínseca às sociedades humanas. Desde os Dez Mandamentos até os sistemas jurídicos de civilizações como egípcios, persas e romanos, todas as sociedades criam normas mínimas para conviver. O mundo digital não é diferente", concluiu Cristiane.

O curso dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS nº 16 (paz, justiça e instituições eficazes), o ODS nº 8 (trabalho decente e desenvolvimento econômico) e o ODS nº 13 (ação contra a mudança global do clima).

Com iniciativas como essa, a Alesp reafirma seu compromisso em promover debates qualificados que contribuam para o fortalecimento da democracia e a modernização do processo legislativo.

Assista à aula, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: