Audiência pública promovida por frente parlamentar avaliou funcionamento do sistema nos municípios que compõem a região metropolitana

A deputada estadual Ana Perugini reforçou a necessidade de regionalização do Sistema Cross, ferramenta utilizada pela Secretaria Estadual de Saúde para regular os serviços oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado de São Paulo.

A manifestação da coordenadora da Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ocorreu na tarde de sexta-feira (21), em audiência pública realizada na Câmara de Piracicaba.

A parlamentar ainda enfatizou que as filas de espera por consultas com médicos especialistas, exames, cirurgias e tratamentos só serão vencidas se cada região do estado tiver recursos para ampliação da estrutura de atendimento.

"Precisamos lutar para que haja a regionalização, com recursos. Precisamos diagnosticar os equipamentos e os serviços que nos faltam", afirmou a parlamentar, durante encontro realizado em parceria com a vereadora Rai de Almeida.

A deputada voltou a apontar falhas no sistema e cobrar transparência no atendimento. "Esse sistema, quando você entra, não sabe como está [a fila para ter acesso aos recursos]. E não é só o usuário, mas também o profissional de saúde. Isso vem acontecendo e as denúncias são inúmeras", destacou Ana Perugini.

O médico e professor da FCM (Faculdade de Ciências Médicas) da Unicamp, Fábio Alves, destacou a robustez da estrutura da rede pública de saúde piracicabana, mas apontou falhas na regulação que precisam ser corrigidas pelo Governo do Estado.

"A região de Piracicaba tem uma estrutura privilegiada em relação à maioria das regiões do estado. Mas, há paradoxos. Quando o secretário de Saúde diz que somente duas cirurgias para atenção à mulher são ofertadas na região, é um grande paradoxo", disse ele.

Rai de Almeida relatou que os vereadores têm "uma demanda imensa" por pedidos da população referentes a vagas para internação, consultas e exames. A vereadora defendeu o funcionamento correto do sistema, para que "todas as pessoas sejam atendidas de maneira igual". "Temos de buscar como implementar um processo de maior transparência".

Também participaram do debate o vice-prefeito e secretário de Saúde do município, Sérgio Pacheco Júnior, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Soares, além de representantes da Central de Regulação local, do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba (DRS 10), hospitais, Pastoral da Saúde, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e usuários da rede municipal.

Audiências no Estado

Foi a quarta audiência pública promovida pela deputada Ana Perugini desde que a frente parlamentar foi instituída, em 2023. Após o lançamento do colegiado em Campinas, em junho daquele ano, foram realizados encontros regionais na capital paulista, em Santa Bárbara d'Oeste, Hortolândia e em Piracicaba.

Regionalização

A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) foi criada em 2010 e está centralizada na cidade de São Paulo. Com apoio de usuários, médicos, especialistas e gestores das redes municipais e estadual, a frente parlamentar propõe que o serviço seja descentralizado para os 17 DRS (departamentos regionais de saúde) do estado.

E a transparência?

A lei estadual número 17.745/23, que assegura transparência na fila, por meio da divulgação da ordem de espera de pacientes, foi aprovada pela Alesp, sancionada pelo Governo do Estado em 2023 e deveria estar em vigor desde janeiro do ano passado.