A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (3) e deu aval ao Projeto de Lei 73/2024. A proposta prevê que os programas habitacionais paulistas assegurem a implantação de "espaços pets": locais exclusivos e cercados para cães e gatos, conforme o número de residências do empreendimento.

Segundo os autores da propositura, deputados Carlão Pignatari (PSDB) e Rafael Saraiva (União), o Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), implementou um projeto-piloto em Santo André com esse modelo. O objetivo da iniciativa é que tutores de cães e gatos soltem seus animais nesses espaços, deixando-os livres das coleiras.

"A finalidade do projeto é evitar o abandono de animais de estimação quando as famílias são contempladas com as unidades habitacionais. Isso contribui para manter o vínculo de amor e carinho entre pets e tutores", justificou os autores do projeto.

O presidente do colegiado, deputado Rafael Saraiva, reforçou que o PL 73/2024 é importante, porque, por meio dele, "o Estado estabelece políticas públicas para as famílias criarem com dignidade seus animais que também fazem parte dos lares paulistas".

Criação de Subcomissão

O colegiado também deu aval a um requerimento do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) que solicita a criação da Subcomissão de Políticas Públicas para Tratar das Áreas de Riscos e prevê a inclusão do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) para fazer o acompanhamento técnico. A iniciativa busca propor programas e ações para antecipar, amenizar e solucionar as moradias de famílias em situações de vulnerabilidade.

A subcomissão será presidida pelo autor do requerimento e reunirá os parlamentares Ediane Maria (Psol), Simão Pedro (PT) e Rafael Saraiva (União). "A expectativa é que a subcomissão seja instalada logo", finalizou Jorge do Carmo.

Voto com o Relator

Os membros da Comissão ainda votaram a favor do relator Simão Pedro para o PL 906/2023. O deputado foi contrário à proposta do deputado Marcio Nakashima (PDT), que restringe a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais.

Também estiveram presentes na reunião os parlamentares Paulo Mansur (PL), Analice Fernandes (PSDB), Itamar Borges (MDB) e Fábio Faria de Sá (Podemos).

Assista à reunião da Comissão, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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