Projeto de Lei de Ricardo França proíbe práticas como o corte da cauda e das orelhas, a remoção das cordas vocais e a retirada das garras de animais domésticos

Por todo o nosso país, muitos animais ainda sofrem procedimentos cirúrgicos dolorosos e desnecessários, realizados unicamente por motivos estéticos ou para atender à conveniência de seus tutores. São práticas que vão contra os princípios da medicina veterinária e, sobretudo, contra os direitos básicos dos animais e de seu bem-estar físico e emocional.

Diante disso, foi protocolado na Alesp o Projeto de Lei 346/2025, de autoria do Deputado Ricardo França, que propõe a proibição de cirurgias mutilantes em cães e gatos em todo o Estado de São Paulo, com permissão apenas quando houver necessidade clínica comprovada.

Procedimentos proibidos pelo PL 346/2025

O projeto determina a proibição de cirurgias consideradas desnecessárias, mutilantes ou que comprometam o comportamento natural da espécie. Entre os procedimentos vetados estão:

Caudectomia: corte parcial ou total da cauda de cães;

Conchectomia: corte das orelhas com fins estéticos;

Cordectomia: remoção das cordas vocais para impedir latidos;

Onicectomia: retirada das garras de gatos, impedindo que se defendam ou subam em superfícies.

Essas práticas, embora ainda realizadas em alguns ambientes, não possuem respaldo científico, sendo motivadas apenas por vaidade ou conveniência, ou seja, jamais pelo bem-estar do animal. O projeto define essas intervenções como maus-tratos, o que já configura crime segundo a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com penalidades que incluem detenção e multa.

A proposta não impede o exercício da medicina veterinária. Pelo contrário, resguarda os procedimentos que forem clinicamente necessários, ou seja, aqueles indicados por profissionais veterinários com base em exames, diagnósticos e finalidades terapêuticas. Também permite cirurgias autorizadas pelas resoluções dos conselhos profissionais competentes, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Esse cuidado na elaboração do projeto - que contou com a colaboração do advogado Dr. Écio, especialista na área - demonstra equilíbrio entre a proteção animal e o exercício técnico-científico da medicina veterinária, assegurando que apenas intervenções com finalidade real de saúde possam ser feitas.

A relevância do Projeto para a proteção animal

A mutilação compromete funções essenciais do corpo do animal. A cauda, por exemplo, é fundamental para o equilíbrio e a comunicação dos cães. As garras dos gatos são ferramentas naturais de defesa, marcação territorial e escalada. Removê-las impede que expressem comportamentos instintivos, o que gera estresse, insegurança e risco de acidentes. Já a retirada das cordas vocais suprime um dos principais meios de expressão emocional dos cães.

Além do sofrimento físico gerado por essas cirurgias, muitos animais desenvolvem traumas, alterações de comportamento e dificuldades de socialização, como resultado direto da mutilação. Portanto, não se trata apenas de dor física, mas de danos psicológicos e emocionais significativos.

"Esses procedimentos não são apenas desnecessários, são cruéis. Impedir que um animal se expresse, se defenda ou se movimente naturalmente é condená-lo a uma existência limitada, marcada por dor e desequilíbrio. A nossa legislação precisa refletir a evolução da nossa consciência coletiva em relação ao bem-estar animal", afirma o Deputado Ricardo França

Uma pauta amparada pela Constituição

A Constituição Federal, em seu artigo 225, é clara: é dever do Estado e da sociedade proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade.

O PL 346/2025 reforça essa diretriz constitucional, transformando princípios em ação legislativa. Ao proibir cirurgias mutilantes, o projeto protege os animais de práticas arcaicas que não condizem com a sociedade atual, cada vez mais consciente da importância do bem-estar animal.

A equipe que atua no mandato do Deputado Ricardo França celebrou o avanço dessa pauta: "Sem dúvida isso é um marco na luta pelos direitos dos animais. A aprovação do PL 346/2025 representará mais do que uma conquista legislativa: será uma conquista ética, civilizatória e moral", declarou o Dr. Écio.

Ricardo França reforçou o compromisso da proposta com o bem-estar animal: "Cuidar de um animal é garantir sua integridade física e emocional. Não podemos mais aceitar intervenções desnecessárias que colocam a estética acima do respeito à vida". Ambos reafirmam que o projeto é um passo concreto em direção a uma sociedade mais empática, consciente e responsável.