Os parlamentares da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, nesta quarta-feira (25), ao projeto que institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual. Proposto pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB), o PL 302/2023 visa oferecer assistência especializada e multidisciplinar envolvendo as áreas da Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social.

O texto prevê que os atendimentos sejam realizados em delegacias de polícia especializadas, unidades do Instituto Médico Legal (IML), em ambulatórios médicos equipados para a prestação de primeiros socorros a vítimas de crimes sexuais, ou com equipes de atenção social. Caso seja aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo, a iniciativa dará suporte não só às vítimas, mas também a familiares diretos ou responsáveis.

Tratamentos de TEA

Outra proposição aprovada pelo colegiado foi o Projeto de Lei 163/2022, do ex-deputado Bruno Ganem, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento na sigla em inglês) para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de Saúde, caso haja recomendação médica.

Resumidamente, o método ABA consiste em observar, analisar e explicar a associação entre o ambiente, o comportamento humano e a aprendizagem. De acordo com a justificativa do projeto, a técnica já é utilizada por diversos profissionais de saúde durante os seus atendimentos, e seria uma das mais avançadas no tratamento de pessoas com TEA descobertas até hoje.

Ainda foi aprovado durante a reunião um requerimento de autoria da presidente da Comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB), que pretende realizar audiências públicas em diversos Departamentos Regionais de Saúde (DRS). Os eventos, que devem acontecer entre o segundo semestre de 2025 e primeiro semestre de 2026, vão percorrer os municípios paulistas de São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Franca, Marília, Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba.

"Vamos organizar reuniões e visitas nas DRSs que ainda não percorremos, para assegurar a melhora no atendimento da população por todo o estado", disse Bruna Furlan.

Assista a reunião, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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