Artigo: "Por um pacto da sociedade para a proteção de crianças e de jovens contra crimes digitais"
30/07/2025 15:17 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Rafa Zimbaldi
"O ambiente digital, há muito tempo, não é lugar seguro para ninguém. Menos, ainda, para crianças e adolescentes, que se tornam presas fáceis de criminosos, nas mais diferentes redes sociais, e são levados para um mundo onde muitos encontram o terror psicológico, a violência física e até a morte. A popularização de plataformas, como o Discord, ampliou estes riscos, o que torna urgente a atuação de diferentes setores da sociedade no enfrentamento de crimes digitais.
Exemplo de movimento com este propósito é a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da qual sou idealizador e coordenador. Este colegiado nasceu da mesma preocupação que me motivou a apresentar, também na Alesp, o Projeto de Lei (PL) 1.193/2019, que propõe o programa Cidadania Digital nas escolas públicas e privadas da rede estadual, voltado à formação de uma cultura digital segura e consciente.
O objetivo da Frente Parlamentar é atuar, em conjunto com entidades e profissionais especialistas em Direito, Educação, Psicologia, Saúde, Assistência Social e Criminologia, na prevenção e na identificação de crimes virtuais. Também vamos colaborar com a Polícia, a fim de fortalecer as investigações e a prisão de criminosos.
Importante dizer que contamos com o apoio de representantes de diversos setores, a exemplo da jornalista Carla Albuquerque, referência nacional no enfrentamento de crimes digitais. Outro parceiro importante é o Instituto Aegis, liderado por Luís Guilherme de Sá, que tem auxiliado o trabalho do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Governo de São Paulo.
O resultado desta colaboração já pode ser mensurado em dados: 160 pessoas envolvidas em cybercrimes contra crianças e jovens foram detidas desde 2023. Em paralelo, houve a desmobilização de mais de 15 grupos criminosos, que operavam no Discord. Para se ter uma ideia, mais de 600 vítimas foram resgatadas e assistidas. Somente em 2025, foi possível evitar 59 suicídios e frustrar 15 ataques violentos a escolas.
Outro ponto fundamental é a Frente Parlamentar levar conhecimento às famílias paulistas sobre os sinais que podem indicar que suas crianças estão sob risco dentro e fora da Internet. Muitas vezes, a sinalização acontece primeiro em casa, de forma sutil - o que justifica atenção redobrada.
Também estamos descentralizando a Frente Parlamentar para os municípios. As Prefeituras do interior paulista são fundamentais nesta parceria, uma vez que estão mais próximas das famílias, das escolas e das redes de proteção local.
O trabalho da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes é focado, ainda, na responsabilização das grandes empresas de mídia digital, as chamadas Big Techs, para que tornem suas redes mais seguras. Não podem, afinal, acolher conteúdos, sem serem responsabilizadas pelo o que hospedam.
A proteção do público infantil e de jovens em ambientes digitais, portanto, depende de uma cooperação mais do que urgente entre o poder público, entidades Não-Governamentais (ONGs), famílias e educadores. Trata-se de papel que todos nós devemos assumir como um pacto social - um propósito e um compromisso com a atual e as novas gerações.
Rafa Zimbaldi é deputado estadual em São Paulo pelo Cidadania, em segundo mandato; coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); foi vereador em Campinas-SP por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal por duas gestões; é graduado em Relações Internacionais.
Notícias relacionadas
- Deputado visita cidade de Votorantim acompanhado do irmão de ex-presidente da República
- Deputado solicita pavimentação de estrada que liga Guaraçaí e Junqueirópolis
- Pioneiro, estado de São Paulo avança na proibição de teste em animais
- Salesópolis reforça prevenção ao abuso infantil e ao fortalecimento das entidades sociais
- Deputada leva programa 'Caminhos da Capacitação' para Franca e mais 10 cidades
- HC/Famema inaugura refeitório conquistado por deputada estadual e deputado federal
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações