PL que cria o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva no estado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (13), o parecer do deputado Emidio de Souza ao projeto de lei número 446/2024, da deputada Ana Perugini, que institui o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva no estado.

A iniciativa visa reconhecer instituições de ensino públicas ou privadas que promovam práticas inclusivas, combatam o racismo e o bullying, e garantam o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola, independente de suas características individuais.

Agora, o texto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura e, caso receba parecer favorável, será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser discutido no plenário da Alesp.

Por meio do PL, a deputada propõe o reconhecimento de escolas que se esforçam para garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), tenham acesso igualitário à educação.

Além de escolas estaduais, o selo poderá agraciar escolas municipais caso as cidades interessadas regulamentem a legislação estadual em seus territórios.

Para obter o selo, as escolas que adotarem práticas inclusivas terão de comprovar os requisitos através de divulgações e/ou veiculações em mídia interativa ou impressa.