Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Estadual Ricardo França na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), propõe acrescentar parágrafo na lei estadual de proteção animal e identificar animais como seres sencientes

Você já ouviu falar no termo "ser senciente"? Ele é muito comum entre defensores da causa animal, mas ainda não está presente de forma clara nas leis do Estado de São Paulo. Isso pode estar prestes a mudar com o Projeto de Lei 436/2024, apresentado pelo Deputado Estadual Ricardo França.

Esse projeto propõe uma alteração simples, mas com um impacto gigantesco: acrescentar à Lei nº 12.916/2008 o reconhecimento de que cães e gatos são seres sencientes, ou seja, seres capazes de sentir dor, medo, alegria, angústia e outras emoções. Na prática, essa mudança reconhece que os animais têm sentimentos, e isso precisa ser levado em conta nas decisões jurídicas e políticas públicas.

O que exatamente diz o projeto de Ricardo França?

O PL 436/2024 propõe incluir um parágrafo único no Artigo 1º da Lei Estadual nº 12.916, com a seguinte redação:

"Para as finalidades desta Lei, cães e gatos ficam reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características em face de outros seres vivos."

Essa mudança parece pequena, mas tem um grande simbolismo e abre caminho para mais respeito, proteção e empatia com os animais.

Hoje, muitos casos de maus-tratos ainda são tratados com pouca seriedade. Sem um entendimento jurídico claro de que os animais sentem dor e sofrimento, decisões judiciais podem ser suavizadas ou até ignorar o impacto da violência sobre os bichos.

"Os animais não são objetos, nem propriedades, são seres vivos que sentem, sofrem e merecem respeito. O meu projeto é um passo necessário para que a legislação acompanhe o que a ciência e a sociedade já reconhecem há muito tempo. Cães e gatos são seres sencientes e devem ser tratados com dignidade", declarou o deputado Ricardo França, autor do projeto.

Ao reconhecer cães e gatos como seres sencientes na legislação estadual, São Paulo pode dar um grande passo na construção de uma sociedade mais justa, onde animais não são vistos como objetos, mas como seres com direitos básicos, principalmente o direito de não sofrer.

Além disso, esse reconhecimento reforça a importância da educação sobre o bem-estar animal, influenciando como a sociedade trata os pets, como se posiciona diante de abusos e como lida com a responsabilidade de cuidar de um animal.

Um avanço com base na ciência

A ciência já comprovou há anos que cães e gatos têm estruturas neurais que os permitem sentir emoções complexas. Quem tem um pet em casa sabe que eles demonstram amor, medo, tristeza e alegria. O que falta agora é que isso seja reconhecido de forma clara nas leis.

Um artigo publicado pela UNESP, mostra como é relevante os avanços científicos na identificação de emoções dos animais. A matéria afirma que os pesquisadores têm conseguido entender melhor como os animais sentem e como essas emoções se relacionam com as dos humanos, usando de base suas expressões faciais, sons e dados fisiológicos.

"Reconhecer a senciência dos animais é também reconhecer nossa responsabilidade com eles. Esse projeto é sobre empatia, justiça e evolução social", garante o deputado Ricardo França.

O PL 436/2024 é mais um exemplo de como a política pode andar lado a lado com a defesa dos animais. A proposta é simples, mas essencial para fortalecer a causa.