Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp promove audiência pública para a população participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026

Acontece nesta sexta-feira (22/08), às 18h, na cidade de Parapuã, audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente da comissão e vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.

Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal do estado, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.

Em Parapuã, região de Marília, o impacto das isenções fiscais do ICMS e IPVA chega a 16,35% da receita direta que o município deixa de receber. "São recursos que a cidade deixa de receber por uma decisão do Estado e que acaba interferindo no poder de investimento do município para políticas públicas para a população", afirmou o deputado Marcolino.

As audiências têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.

Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas de 2024. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado neste ano.

"Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora", afirmou o deputado Marcolino.

As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.