Carlos Giannazi (PSOL) participou em 2/9, por videoconferência, de audiência pública promovida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o prosseguimento da pressão popular para a aprovação do Descongela Já! A iniciativa propõe a reinclusão de 583 dias na contagem de tempo na carreira de todos os funcionários públicos do país, período referente à pandemia de Covid 19.

O PLP 143/2020 (que incorporou os aprimoramentos propostos através do PLP 21/2023, da deputada Luciene) foi aprovado em segundo turno de votação pela Câmara dos Deputados em 26/8, com 3.714 votos favoráveis e apenas 10 contrários. O projeto está agora no Senado, por isso será necessária nova rodada de pressão popular para o convencimento dos parlamentares. Nesse sentido foi disponibilizado no link lucienecavalcante.com.br/descongelaurgente um abaixo-assinado pedindo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute o PLP 143/2020 em regime de urgência, de forma que o texto vá direto para votação em Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

Carlos Giannazi lembrou que, em São Paulo, a atuação do coletivo Educação em Primeiro Lugar (formado por Giannazi, Luciene e também pelo vereador Celso Giannazi) já tinha conseguido que o Tribunal de Contas aprovasse um parecer interpretando a Lei complementar 173/2020, de forma a liberar o descongelamento para o Estado e para os 644 municípios (exceto a capital), a exemplo do que está em vigor nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, além da cidade do Rio de Janeiro. "Entretanto, o governador Tarcísio de Freitas, com toda a sua política de ódio contra os servidores públicos, fez algo inédito. O executivo foi o único que recorreu ao Supremo pedindo a cassação do parecer do TCE", acusou o deputado.

Mesmo aos servidores desses Estados e àqueles que já obtiveram o descongelamento por atuarem nas áreas de segurança pública e saúde, o PLP 143/2020 traz benefícios. Isso porque a iniciativa de Luciene Cavalcante inclui a autorização para que Estados e municípios realizem o pagamento retroativo dos direitos que ficaram estancados. A deputada destacou, entretanto, que os pagamentos retroativos não acontecerão de forma automática, porque, em respeito ao pacto federativo, a União não pode impor obrigações de despesas aos entes federados. No avanço trazido pela autorização está a possibilidade de abertura de debate em cada Estado ou cidade.