Iniciativa, da qual o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) é coautor, recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e segue para as próximas etapas de tramitação

Um importante passo para a valorização dos fonoaudiólogos no estado de São Paulo foi dado na Assembleia Legislativa (Alesp). O Projeto de Lei 1557/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho da categoria, avançou na Casa ao receber parecer favorável da relatora na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputada Solange Freitas. A proposta, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary, tem como coautores(as) os deputados Andréa Werner, Beth Sahão, Guilherme Cortez e Luiz Claudio Marcolino (PT), todos apoiadores da iniciativa.

O projeto estabelece um piso salarial de R$ 5.000,00 para uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais. A medida visa garantir uma remuneração mínima justa e reconhecer a importância desses profissionais para a saúde e o bem-estar da população. A proposta atende a uma demanda histórica da categoria e do Conselho Regional de Fonoaudiologia de São Paulo (Crefono 2), que, em ofício enviado à Alesp, destacou que a aprovação do projeto representa um "avanço fundamental para a valorização da Fonoaudiologia, garantindo melhores condições de trabalho à categoria e, consequentemente, maior qualidade no atendimento prestado à população".

O texto do projeto ressalta o papel imprescindível dos fonoaudiólogos no diagnóstico e tratamento de diversos quadros, como surdez, dicção incorreta, gagueira e outros transtornos que afetam a comunicação humana. Também destaca o desgaste físico, mental e emocional a que esses profissionais estão submetidos, especialmente no atendimento a pacientes com necessidades especiais.

Um estudo detalhado sobre o perfil dos fonoaudiólogos no estado de São Paulo, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em fevereiro de 2025, reforça a necessidade de valorização da categoria. Segundo o levantamento, o estado de São Paulo concentra 24% dos fonoaudiólogos com emprego formal no Brasil, totalizando 5.002 profissionais em 2023. Desses, 1.793 atuam no setor público - sendo a esmagadora maioria (95%) vinculada à esfera municipal.

O dado mais alarmante revelado pelo estudo diz respeito à remuneração. A média salarial dos fonoaudiólogos na esfera municipal é de R$ 5.966,00 valor quase três vezes menor que a média da esfera estadual, que é de R$ 15.393,00. O DIEESE apontou ainda que, considerando o salário mínimo necessário calculado pelo próprio órgão para dezembro de 2023 (R$ 6.439,62), a maior parte da categoria, que atua nos municípios, recebia um salário abaixo do ideal.

"A aprovação deste projeto é uma questão de justiça e reconhecimento. Os fonoaudiólogos desempenham um papel crucial na saúde, educação e inclusão social. Estabelecer um piso salarial digno e uma jornada de trabalho adequada é o mínimo que podemos fazer para valorizar esses profissionais que tanto contribuem para a qualidade de vida da população paulista. Seguiremos trabalhando para que o projeto seja aprovado em todas as comissões e, finalmente, no plenário", afirma o deputado Marcolino.

O perfil da categoria, segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, é predominantemente feminino (98% no setor público), com 72,5% dos profissionais acima de 40 anos - o que indica uma força de trabalho experiente. Além disso, mais da metade (51,7%) dos fonoaudiólogos do setor público trabalha entre 31 e 40 horas semanais.

Com o parecer favorável na Comissão de Finanças, o PL 1557/2023 segue agora para as demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa, antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a mobilização da categoria e o apoio parlamentar garantam a aprovação final da proposta.