Deputado Luiz Claudio Marcolino alerta para perdas de receita com a desoneração fiscal e reforça diálogo com municípios da região

A saúde e a infraestrutura dominaram os debates da 12ª audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, realizada nesta quinta-feira (04/09) em Ibitinga. Promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, o encontro reuniu autoridades municipais e moradores no Teatro Municipal, resultando na destinação de mais de R$ 1 milhão para atender demandas regionais.

Ibitinga, cidade-sede da audiência, receberá R$ 300 mil em emendas para investimentos na área da saúde. Já o município de Adolfo foi contemplado com R$ 150 mil para a reforma do prédio do velório, a partir de solicitação do vereador César DiGoias. As demais cidades representadas ? Borborema, Itápolis, Fernando Prestes, Tabatinga, Cândido Rodrigues e Ipiguá ? terão direito a R$ 100 mil cada.

Além da definição dos recursos, moradores e gestores municipais apresentaram reivindicações voltadas à ampliação do atendimento de hemodiálise e à criação de políticas para gestão de resíduos têxteis, demandas que serão encaminhadas pela comissão ao Governo do Estado.

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacou no evento a importância de todos os pedidos apresentados para a saúde e de infraestrutura e ressaltou o pedido do morador de Ibitinga Jairo de Souza, para a criação de uma cooperativa que possa gerar renda para a população e reutilizar ou dar o destino correto aos resíduos da principal atividade do município, conhecida como Capital Nacional do Bordado e dos Enxovais.

Integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, o deputado Marcolino é vice-presidente da CFOP e apresentou o impacto da política de desoneração fiscal do Estado, que em 2026, deve alcançar R$ 78,7 bilhões.

Segundo ele, a medida compromete a capacidade de investimento dos municípios. Em Ibitinga, por exemplo, a perda estimada chega a 13,74% da receita da Administração Direta que totaliza 212,1 milhões. Para 2026, o município deixará de receber cerca de R$ 29,1 milhões em sua receita direta em repasses do governo por causa das desonerações fiscais.

"São recursos que a cidade deixa de receber por uma decisão do Estado e que acabam interferindo no poder de investimento da prefeitura para políticas públicas voltadas à população e que são custeadas pelo município", afirmou o parlamentar.