Texto que visa proteção da região entre Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei da deputada Ana Perugini, em coautoria com o deputado Eduardo Suplicy, que prevê a criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental) na Serra dos Cocais, localizada entre os limites de Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo.

Reunidos no último dia 3, os deputados e deputadas que integram o colegiado aprovaram o parecer do deputado Emídio de Souza, favorável ao projeto de lei 713/2024.O avanço do projeto no parlamento paulista ocorreu dias antes de a Serra dos Cocais ser atingida por mais um incêndio. O fogo, iniciado no domingo (14), se espalhou por áreas de mata, destruindo a vegetação e ameaçando a vida de animais.

Próximos passos

Com o parecer, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Após o crivo do órgão técnico de análise do mérito, o texto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia e depois será discutido em plenário.

Vidas em risco

A criação da APA da Serra dos Cocais visa a proteção da biodiversidade local, incluindo espécies ameaçadas de extinção; a preservação dos recursos hídricos, incluindo cavernas, nascentes e ribeirões fundamentais para o abastecimento da região; a conservação do patrimônio histórico, geológico e paisagístico; o incentivo a práticas de ecoturismo e educação ambiental; e o controle da expansão urbana desordenada e a especulação imobiliária.

Após a criação da APA, ficarão proibidas na região quaisquer atividades que possam causar degradação ambiental, como desmatamento, queimadas, parcelamento do solo, extração mineral e a utilização da área para chácaras de recreio.

Apoio de Suplicy

O PL foi apresentado pela deputada à Alesp em setembro do ano passado, após incêndios destruírem cerca de 300 hectares da área, em Valinhos. Em julho, Ana Perugini recebeu apoio do deputado Eduardo Suplicy, que se tornou coautor do projeto.