O objetivo é melhorar o ambiente de negócio, simplificar e desburocratizar a vida do empreendedor

O Secretário Samuel Kinoshita, recebeu hoje (30/09) o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem), o presidente do Sescon-SP Antonio Carlos Santos, responsável pela Secretaria Executiva da Frepem.

Itamar Borges agradeceu o apoio do Secretario Kinoshita "que desde o início de sua gestão estimula o diálogo com a Assembleia Legislativa, escuta os setores de negócios, busca modernizar e simplificar a administração tributária, com a extinção da Gia, a sanção da Lei da dupla visita na fiscalização, a transação financeira, a redução dos estoques e contencioso tributário" afirmou o parlamentar..

O presidente do Sescon-SP Antonio Carlos, responsável pela Secretaria Executiva da Frepem, também registrou as ações que as entidades da Frepem, juntamente com técnicos da receita estadual, estão realizando em função da Reforma Tributária para orientar os empresários, gestores e contadores sobre as novas regras e providências que precisam ser adotadas, por exemplo, a substituição de documentos fiscais e adoção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), divulgadas pelo portal: https://xn--contagemregressivaparamigrao-nfc-e-sp-jdd9m.my.canva.site/.

Um pleito que recebeu boa acolhida do Secretario Kinoshita é a extinção gradativa da substituição tributária no recolhimento do ICMS, especialmente para as empresas optantes do Simples Nacional. Pela Reforma Tributária a extinção definitiva ocorrerá somente no final de 2032. A Frepem entende que alguns setores não necessitam mais estar na sistemática da substituição tributária. Um exemplo prático é o sorvete, que possui uma pulverização de indústrias, em sua maioria micro e pequenas, além de representar muito pouco da arrecadação do ICMS para o Estado de São Paulo. Ademais, nas transações interestaduais pratica-se um MVA, (imposto Margem de Valor Agregado) com um percentual muito acima do valor que é comercializado ao consumidor, o que gera em muitos casos pedido de ressarcimento. Isso gera burocracia desnecessária.

Outra sugestão apresentada está relacionada ao acesso a NFC-e por contadores e sistemas contábeis (softwares). A NFC-e não possui o campo autXML, que possibilitaria o acesso do profissional da contabilidade devidamente cadastrado. A Frepem sugeriu avaliar iniciativas de outros estados que permitem o acesso.

Com a Reforma Tributária o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica passa a funcionar como identificador único das empresas perante a União, os Estados e os Municípios, ampliando sua importância como ferramenta de integração e simplificação tributária. A Frepem sugeriu que a SEFAZ SP divulgue o plano de implantação da medida, com datas e sistemas adequados para que os profissionais de contabilidade e empresários possam se preparar para um novo fluxo de legalização empresarial.

Também participaram da reunião: pela Sefaz Helio Kobata, subsecretário da Receita Estadual; Emy Oshima, assessora pelo Sescon e os vice-presidentes Jorge Segeti, Benedicto David Filho, Márcio Teruel Tomazeli, Marcos Kazuo e o consultor da Frepem Silverio Crestana.