Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino destaca distorções na proposta orçamentária de Tarcísio e convida a população para a audiência pública do Orçamento 2026, que será realizada no dia 16 de outubro, na Alesp

O Governo do Estado de São Paulo protocolou na Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, estimada em R$ 382 bilhões. Após uma análise criteriosa, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), apontou distorções na proposta do governador Tarcísio de Freitas e chamou atenção para um cenário que agrava as dificuldades dos municípios: o crescimento ano a ano das desonerações fiscais que devem totalizar R$ 83 bilhões em 2026.

Elas reduzem significativamente a capacidade de investimento público. A população tem participado desta discussão nas audiências do orçamento que a CFOP promove desde agosto em todas as Regiões Administrativas do estado. Ao todo são 30 audiências e a última será no próximo dia 16/10, às 18h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A participação é aberta ao público que pode contribuir com sugestões dos investimentos do governo para as demandas da população.

E essa participação social é importante, porque o deputado Marcolino já verificou que a peça orçamentária protocolada pelo governo não reflete as reais prioridades do povo paulista. "O orçamento de 2026 reforça uma concentração de recursos em áreas políticas e administrativas, enquanto setores essenciais como saúde, habitação, transporte e educação perdem espaço", afirmou.

Ele lembrou que, ao mesmo tempo em que o Estado amplia os benefícios fiscais, deixa de repassar verbas que poderiam fortalecer os serviços básicos nas cidades. "Essas desonerações não aparecem diretamente na LOA, mas impactam o caixa do Estado e, consequentemente, os repasses aos municípios", alertou.

Um dos dados mais preocupantes, segundo o parlamentar, é o salto nos gastos com a dívida pública: de R$ 216 milhões em 2025 para mais de R$ 30 bilhões em 2026 na área de Administração Geral do Estado. "Com um crescimento limitado da arrecadação, essa variação brutal drena recursos que poderiam estar sendo aplicados em políticas sociais", criticou.

Na habitação, o corte foi expressivo: o programa de Fomento Habitacional perdeu 40% dos recursos, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação teve redução de 30% no total, com queda na participação da LOA de 0,82% para 0,55%.

O deputado também destacou o enfraquecimento de outras áreas estratégicas. A Secretaria de Transportes Metropolitanos teve uma queda de 8% no orçamento nominal, prejudicando a expansão e manutenção do transporte público. O orçamento da Secretaria de Esportes, que já era reduzido, encolheu ainda mais ? de 0,11% para apenas 0,07% do total. Já na Educação, mesmo com um crescimento nominal de 1,4%, houve regressão proporcional, agravada pela PEC aprovada pela base governista que diminuiu a obrigação constitucional de investimento mínimo na área, de 30% para 26,66%.

Diretriz política

Enquanto setores essenciais perdem recursos, a Secretaria de Governo ? comandada por Gilberto Kassab ? triplicou de tamanho, passando de R$ 450 milhões para R$ 1,8 bilhão, sob o argumento de centralizar emendas e convênios com municípios. Para Marcolino, a medida "levanta dúvidas sobre o real propósito dessas verbas, especialmente em um ano pré-eleitoral", questiona.

O deputado Marcolino também mencionou o aumento desproporcional do programa Superação, que saltou de R$ 16,9 milhões para R$ 553,6 milhões, chamando atenção para o risco de uso político dos recursos. "Enquanto o governo paulista anuncia que atenderá 105 mil famílias, o Bolsa Família do governo federal beneficia 2,2 milhões de famílias em São Paulo, com investimento mensal de R$ 1,4 bilhão. A diferença de escala e efetividade é enorme", comparou.

Outro ponto que preocupa o parlamentar é o corte de mais de 50% no orçamento para a segurança pública, que caiu de R$ 666 milhões para R$ 325 milhões. "Temos percorrido o estado inteiro e as reclamações para essa área são muitas, tanto para a Polícia Militar quanto para a Civíl. Além disso, os prefeitos e vereadores têm relatado a dificuldade em manter os efetivos, comprar viaturas e cobrir as demandas por segurança nas cidades", afirmou.

Impacto municipal

Durante o ciclo de audiências públicas da CFOP, Marcolino apresentou um estudo inédito sobre as desonerações fiscais e seus efeitos sobre as cidades. Segundo o levantamento, o montante de R$ 83 bilhões que o Estado deixará de arrecadar em 2026 representa menos dinheiro para creches, unidades de saúde, transporte e infraestrutura. "Esses recursos são vitais para que os municípios mantenham seus serviços. Quando o governo do Estado concede benefícios fiscais sem transparência e sem critérios claros, quem paga a conta é a população na ponta", explicou.

Marcolino ainda lembrou que, após as críticas feitas pela Comissão de Finanças durante as audiências regionais, desde 2023, o governo lançou o programa ?São Paulo na Direção Certa?, prometendo revisar e reduzir os benefícios fiscais. "Mas, desde então, só vimos crescimento desses chamados gastos tributários. O discurso é de ajuste, mas a prática tem sido o aumento das renúncias e o enfraquecimento da gestão municipal", completou.

Marcolino reforçou que o debate sobre o Orçamento 2026 é o momento certo para discutir esses desequilíbrios e cobrar prioridade nas áreas sociais. "Não podemos permitir que o orçamento sirva a interesses políticos enquanto os municípios enfrentam dificuldades para atender sua população", defendeu. "É o momento de exigir transparência e justiça orçamentária para todo o Estado de São Paulo", concluiu.

Serviço

Evento: Audiência Pública do Orçamento 2026

Local: Auditório Franco Montoro - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

Data e horário: 16 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 18h