Carlos Giannazi (PSOL) participou em 9/10 da audiência pública SP contra a Reforma Administrativa, realizada na Câmara Municipal de São Paulo com a participação de 20 entidades do funcionalismo. A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara do Deputados, representada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), recepcionada naquela Casa Legislativa pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).

Designada como um dos 18 membros do grupo de trabalho sobre a Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, Luciene afirmou que tal órgão especial não passa de uma farsa, porque os textos divulgados cerca de uma semana atrás - propondo uma PEC, um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL) - não foram sequer apresentados previamente ao grupo. "Querem mudar 70 artigos da Constituição e promover uma verdadeira demolição dos serviços públicos. Essa proposta é pior do que a PEC 32, poque deixa a porteira aberta para a privatização e para o congelamento dos investimentos em políticas públicas dos Estados e municípios", informou a parlamentar.

Velho filme

Carlos Giannazi definiu a proposta de reforma administrativa como um velho filme que ressurge periodicamente e fez questão de destacar que esta não é uma reforma do governo Lula, mas uma reforma do centrão da extrema direita bolsonarista. É um rearranjo da PEC 32, do governo Bolsonaro, e está a serviço da especulação financeira. "No fundo, é uma tentativa de transferir mais e mais recursos públicos do nosso Orçamento para a jogatina financeira", afirmou.

Giannazi alertou que, sob o pretexto de atacar privilégios de setores como a magistratura - que, em sua avaliação, têm poder de lobby para se proteger -, a reforma vai acabar com a estabilidade e com o ingresso via concurso público. No final serão penalizados somente os servidores que atendem à população na saúde, na educação e na assistência social, piorando a prestação de serviços.

Diante do cenário, o deputado defendeu a mobilização como principal estratégia de oposição. "Temos de fazer essa disputa nas ruas, conscientizando a população. É crucial ganhar o povo para derrotar essa reforma administrativa", conclamou.

Audiências em Brasília

Chamando as entidades a uma mobilização geral, Luciene Cavalcante informou que nos dias 14 e 23/10 ocorrerão duas audiências públicas em Brasília, que serão momentos cruciais de pressão. Nessas ocasiões, devem ser derrubados os argumentos de "modernização" e "combate a privilégios", que na verdade escondem a imposição de um teto rígido de gastos que inviabiliza a ampliação de políticas públicas. A parlamentar ressaltou que o cerne da reforma é a introdução de uma lógica empresarial e gerencialista no serviço público, o que representa uma incompatibilidade de fundamentos: enquanto o setor privado visa o lucro, a finalidade do Estado é garantir o acesso a direitos fundamentais para a população. Por fim, em 29/10 será realizada em Brasília a Marcha do Serviço Público contra a Reforma Administrativa.

Luciene advertiu, porém, que os maiores ataques aos serviços públicos historicamente acontecem no final do ano, quando a mobilização tende a ser menor. Além disso, a Câmara mostrou recentemente, na votação da PEC da Blindagem, que pode ser extremamente rápida na votação de temas impopulares. Por isso, a proximidade das eleições de 2026 deve ser usada como uma ferramenta estratégica de responsabilização política. "O deputado federal que apoiar essa proposta não voltará ao Congresso Nacional", ameaçou.

A estratégia, segundo ela, passa pelo trabalho de base das entidades junto a seus filiados e por uma campanha massiva para esclarecer a população, uma vez que os sindicatos não têm acesso aos grandes meios de comunicação e aos algoritmos das redes sociais. "A única força capaz de conter esse Congresso inimigo do povo é a pressão popular organizada", disse, enfatizando que o poder de barganha reside na capacidade de mobilização.

Participaram da audiência pública José Gozze, da Pública Central dos Servidores; Antônio Carlos, da Confederação das Carreiras e Atividade Típica de Estado (Concate); Norma dos Santos, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp); Margarida Genofre, do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem); Chico Poli, do Sindicato de Especialistas de Educação (Udemo); Miguel Lima, do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex); Douglas Melo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);

Camila Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sintrajud); Juliano, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Guarulhos (SindCMG); Marco Antônio, da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp); Débora Cruz, da Associação Municipal dos Assistentes de Gestão de Políticas Públicas e Agentes de Apoio (Amaasp); Michele Ferreira, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado de São Paulo (Sinafresp); Isabelle Verza, da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp); José Ricardo, do Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de São Paulo (Sindaf).