O deputado estadual Dirceu Dalben apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei que proíbe a veiculação de propagandas comerciais não educativas durante os intervalos de jogos online voltados ao público infantil.

"Os jogos online fazem parte do dia a dia das crianças, e o nosso projeto visa garantir que esse ambiente digital seja seguro e educativo. Estamos trabalhando para impedir que a inocência infantil seja explorada por mensagens inadequadas disfarçadas de entretenimento, que possam influenciar negativamente o desenvolvimento das crianças", destacou o parlamentar.

De acordo com a proposta, os jogos classificados para menores de 12 anos deverão restringir a exibição de anúncios que contenham mensagens subliminares, conteúdos preconceituosos ou estímulos ao consumismo e à sexualização infantil. Somente publicidades de caráter informativo e educativo poderão ser exibidas nesses espaços.

O texto também determina que as plataformas de jogos criem mecanismos de controle e fiscalização para garantir o cumprimento da lei. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa de até 2% do faturamento bruto da empresa responsável ou até suspensão do veículo digital pela divulgação da propaganda irregular.

O projeto ainda autoriza o Governo do Estado de São Paulo a editar decreto regulamentando e fiscalizando a aplicação da lei, cujo projeto segue agora para análise e tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Com a iniciativa, Dirceu Dalben reforça seu compromisso com a proteção da infância e o uso responsável da tecnologia, assegurando um ambiente digital mais saudável e seguro para as novas gerações.