Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai destacar como a receita da cidade de São Paulo é impactada pelas isenções fiscais do Governo do Estado e como os 50% do tarifaço do Trump podem afetar o município

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza a 30ª audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16/10), às 18h. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público novas informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e o impacto do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos.

Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 83 bilhões a menos nos cofres públicos estaduais, o deputado Marcolino apresentará detalhes da receita municipal e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos da capital paulista.

De acordo com a análise do deputado, São Paulo deixa de arrecadar 4,44% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 4,4 bilhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, não serão.

O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 106 bilhões para este ano. "A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município. São prejudicadas políticas públicas da educação, saúde, transporte, e melhorias em infraestrutura e projetos de desenvolvimento social, econômico e sustentável, por falta de recursos", afirmou o deputado Marcolino.

Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump aos produtos brasileiros. A cidade exportou para os Estados Unidos, em 2024, US$ 563,8 milhões (de dólares). Os produtos exportados para o país norte-americano foram quadros, pinturas à mão, máquinas de processamento de dados, açúcares, álcool etílico, turborreatores e turbinas, arte estatuária ou escultura e gorduras de animais.

O total exportado para o mercado exterior pela cidade, no ano passado, foi US$ 5,2 bilhões (de dólares). Além do que é comercializado para o país norte-americano, São Paulo também produz para exportação soja, algodão, energia elétrica e ouro. "Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump, pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa 10,81% do total que exporta para os Estados Unidos. É essa preocupação que tem o Governo Federal, evitar prejuízos econômicos e também nos empregos. Continua a busca pelo diálogo com o presidente americano e por novos mercados externos", disse o deputado Marcolino.

Participação popular

As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação de recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.

Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.

"Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora", afirmou o deputado Marcolino.

As audiências públicas começaram em agosto. Com a de São Paulo, são 30 encontros dos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a população de todas as Regiões Administrativas do estado.

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026

Local: São Paulo, Capital de São Paulo

Data/Hora: 16 de outubro de 2025, às 18h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), auditório Franco Montoro. Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 - Moema/SP