Texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei número 414/2025, de autoria da deputada estadual Ana Perugini, que estabelece a criação de uma lista prioritária para atendimento de pacientes em estado gravíssimo na fila de espera do Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde).

Em reunião realizada no Plenário Dom Pedro I, os deputados e deputadas membros da comissão aprovaram o parecer apresentado pelo deputado Reis, favorável ao projeto da deputada, que coordena a Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS na Alesp.

No parecer, Reis destaca que o PL tem como objetivo "a preservação de vidas e a proteção da saúde, através do estabelecimento de atendimentos prioritários no sistema público de saúde".

A deputada Ana Perugini celebrou a aprovação do projeto na principal comissão do parlamento paulista.

"Esse projeto é urgente. Temos viajado o estado fazendo audiências públicas com a frente parlamentar, e ouvimos relatos sobre pessoas que estão morrendo à espera de atendimento. Quem corre risco de morte precisa ser atendido primeiro, independentemente do ?lugar? na fila", defendeu a parlamentar, que também integra a Comissão de Saúde.

ORIGEM DO PROJETO

O texto, que agora será analisado pela Comissão de Saúde da Assembleia, foi protocolado pela deputada em maio deste ano, fruto de uma série de denúncias feitas à Frente Parlamentar do Sistema Cross, criada em 2023 com amplo apoio de deputados e deputadas da Alesp.

De acordo com o projeto de lei, a regulamentação dos critérios e protocolos para inclusão na lista deverá ser feita pela Secretaria Estadual de Saúde. A pasta também será responsável pela garantia da divulgação ampla das normas aos hospitais e unidades de saúde.

O PL estabelece que a inclusão na lista prioritária dependerá de diagnóstico clínico detalhado e relatório médico indicando a gravidade do caso; classificação de risco com base em critérios definidos pela Secretaria Estadual de Saúde; e avaliação imediata e transparente realizada por equipe médica capacitada.

TCE DEVERÁ FISCALIZAR

O projeto atribui ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a fiscalização dos processos relacionados às listas prioritárias. Segundo o texto, o órgão deverá realizar auditorias, elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento do sistema e encaminhá-los à Comissão de Saúde da Alesp e aos órgãos de controle competentes, como Conselho de Saúde, a fim de garantir total transparência aos processos.