Carlos Giannazi (PSOL) participou, em 17/10, de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo que abordou o quadro alarmante da educação inclusiva na rede municipal. Presidida pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes reuniu sindicatos, especialistas, pais e profissionais da educação para denunciar a falta de estrutura, recursos e vontade política da gestão do prefeito Ricardo Nunes para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência.

Aumento da demanda

Para embasar a discussão, Celso Giannazi apresentou dados que evidenciam a gravidade da situação. De 2018 a 2023, as matrículas de alunos com deficiência em educação especial no país saltaram quase 50%, passando de aproximadamente 1,18 milhão para 1,77 milhão. Esse aumento, no entanto, não foi acompanhado pela ampliação proporcional de estrutura, formação docente e serviços de apoio na capital paulista.

Na cidade de São Paulo, estima-se que haja cerca de 41 mil estudantes com deficiência na rede municipal. Pela legislação, seriam necessários mais de 6.800 Assistentes de Vida Escolar (AVEs), mas a prefeitura conta com apenas 2.808, um déficit de aproximadamente 4 mil profissionais que representa uma cobertura de apenas 41% da demanda. "A cidade de São Paulo vive um caos na inclusão escolar", afirmou o vereador.

A infraestrutura também foi apontada como crítica. Quase metade das escolas municipais não possui qualquer recurso de acessibilidade, como rampas, banheiros adaptados ou sinalização tátil. Menos de 5% das unidades têm elevador ou piso tátil.

Sobrecarga e descaso

Os relatos dos participantes ilustraram o impacto direto desses números na vida escolar. Letícia Dias, vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Municipal (Sinesp), destacou a sobrecarga dos gestores e a falta de profissionais habilitados. "Como é que se administra uma unidade sem esses recursos?", questionou, criticando a redução de módulos do quadro de apoio e a terceirização de serviços.

A professora Marisa é também mãe de uma criança tetraplégica, por isso seu depoimento teve um duplo aspecto. Enquanto servidora, ela relatou entraves burocráticos para obter a redução de jornada a que tem direito para cuidar do filho. Entre as dificuldades impostas pela administração municipal está a retirada de um outro direto, a que todos os professores fazem jus: a Jornada Especial Integral de Formação (Jeif). Com relação à realidade nas salas de aula, ela apontou a presença de ao menos três crianças com deficiência ou transtornos em cada turma. "Reduzir os AVSs e o quadro de apoio significa colocar estagiários, que são estudantes, para cuidar de casos complexos", desabafou.

Renata Santos, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Infantil (Sedin), reforçou o cenário de desmonte. "Estamos vendo um desmonte acontecendo na educação de forma alarmante", disse, citando a reorganização do módulo com a redução dos quadros de apoio, medida que ignora a realidade das turmas e leva à precarização do atendimento.

A representante da Secretaria Municipal de Educação (SME), Marineusa Medeiros, defendeu a gestão, listando ações e números de contratações. No entanto, suas colocações foram rebatidas pelos presentes. Celso Giannazi contestou os dados, lembrando que o déficit de 4 mil AVEs foi apresentado na própria prestação de contas do secretário. "Estamos muito longe de alcançar uma meta mínima", afirmou.

O deputado estadual Carlos Giannazi ampliou a crítica para a rede estadual, denunciando a Resolução 129 do governo Tarcísio de Freitas, que pretende demitir professoras especializadas em educação especial e substituí-las por profissionais com formação mínima, contratados por meio de empresas terceirizadas. "Ele vai pagar um salário mínimo para pessoas sem formação docente atuarem apenas como cuidadoras", alertou.

Orçamento e legislação

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), emocionada, compartilhou sua experiência como educadora da rede municipal e relatou casos concretos de luta pela inclusão. Ela criticou o cinismo de governos que maquiam a realidade e conectou a luta pela educação inclusiva ao combate a todas as formas de opressão. "Incluir de verdade significa transformar estruturas", defendeu, comprometendo-se a levar as demandas para a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE).

Como encaminhamentos, os parlamentares presentes destacaram a necessidade de disputar o orçamento público para 2026, garantindo verbas específicas para acessibilidade, formação e contratação de concursados. Também foi apontada como crucial a cobrança pelo cumprimento da Lei estadual 15.830/2015, de Carlos Giannazi, que prevê limite alunos por sala quando houver alunos com necessidades especiais, além da presença de professor auxiliar ajudando o professor regente.