A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta terça-feira (21), o lançamento da Bancada de Direitos Humanos. Promovido pelo deputado Donato (PT), a iniciativa vem da Comissão de Justiça e Paz e do Regional 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que já montou essa bancada na Câmara Municipal de São Paulo em abril deste ano.

De acordo com o parlamentar, este será mais um espaço suprapartidário em defesa dos direitos fundamentais e da democracia no Parlamento Paulista. "É fundamental essa bancada para articular vários mandatos em torno dessa pauta que às vezes é mal compreendida na sociedade. Pois não se trata aqui de defender privilégio para ninguém, mas de garantir a dignidade da vida humana, que é múltipla", afirmou.

Donato reforçou que a temática dos Direitos Humanos, além de fundamental, é abrangente, pois passa por questões de direito à habitação, educação, transporte, saúde, segurança pública, entre outros. Todos eles também considerados direitos fundamentais da humanidade consagrados na Carta da ONU, do qual o Brasil é signatário. "Então, vamos fazer valer esses direitos aqui acompanhando todos os processos legislativos que tramitam na Casa", destacou.

O deputado Eduardo Suplicy (PT) complementou dizendo que a busca por uma sociedade mais solidária, participativa e justa também passa pelo orçamento. "Por isso, precisamos colocar em prática instrumentos de política econômica que caminhem nessa direção, dentre eles está a Renda Básica de Cidadania Universal", defendeu.

A cerimônia de lançamento contou com a participação dos parlamentares Beth Sahão (PT), Emidio de Souza (PT), Maurici (PT), Ediane Maria (Psol), Paula da Bancada Feminista (Psol); ex-deputado Simão Pedro; professora Maria Victória Benevides, presidente da Comissão Arns; Mauro Caseri, ouvidor das polícias do estado de São Paulo; Benedito Mariano, ex-ouvidor da Polícia do estado e especialista em segurança pública; escritor Camilo Vannuchi. Além de ter reunido movimentos sociais e entidades comprometidas com a dignidade humana, a justiça social e a paz. O evento foi conduzido por Murilo Gaspardo, coordenador da Comissão Justiça e Paz do Regional 1.

União suprapartidária

Segundo carta publicada pela Comissão de Justiça e Paz, a iniciativa objetiva agregar parlamentares, gestores públicos, movimentos sociais, comunidades de fé e cidadãos na construção do diálogo e na ação coletiva. A ideia da bancada é que ela seja um "instrumento para recolocar os direitos humanos no centro do debate político e fazer de São Paulo um território de paz, justiça e democracia".

Diversos parlamentares da Alesp assinaram a carta em concordância com a criação da Bancada, sendo eles todos do PT e do Psol, Andréa Werner (PSB), Leci Brandão (PCdoB) e Marina Helou (Rede).

Segurança pública

O tema mais debatido no evento foi a segurança pública no Estado de São Paulo, diante da preocupação com os índices de letalidade policial, os problemas de saúde mental entre agentes de segurança e o crime organizado. "A gente vê um distanciamento real da Assembleia, das políticas públicas e da própria Segurança Pública, que é um orçamento do povo de São Paulo, no enfrentamento da violência e muitas vezes esse dinheiro é usado para matar preto e pobre na periferia", disse a deputada Ediane Maria (Psol).

A deputada também destacou a importância da Bancada por trazer pautas que antes eram tratadas apenas na Comissão de Direitos Humanos, entre os deputados, e que agora vão ser debatidas com a sociedade civil.

Participação popular

O professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, Vitor Blotta, compareceu ao evento como representante da universidade. Ele avaliou positivamente o lançamento da Bancada, que pode servir de referência para outras Assembleias Legislativas do país. "É uma conexão da soberania do povo e direitos fundamentais", apontou. Para o professor, a iniciativa é um avanço representativo na Alesp assim como foi a bancada feminista e outros mandatos coletivos.

"Tratar de direitos humanos é tratar de temas que são lutas históricas e por isso precisam ter a representação da sociedade civil e precisam também da especialidade e experiência dos movimentos sociais para conseguir sensibilizar os deputados e o governo", apontou.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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