Servidores públicos de diversas categorias se reuniram, na noite desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para reafirmar a mobilização contra as propostas de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional. As matérias ainda não foram votadas, mas, segundo os participantes, podem causar impactos prejudiciais profundos no serviço público.

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) explicou que as propostas alteram a estrutura do funcionalismo nas três esferas - federal, estadual e municipal. "Essa mudança pode impactar a estabilidade, o modelo de contratação e o plano de carreira, além de ampliar a terceirização e a privatização dos serviços públicos. É claro que podemos discutir o funcionalismo, mas sempre numa perspectiva de melhoria para a população, e não de precarização", afirmou.

A audiência foi promovida pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol). "Há uma pequena parcela de servidores com privilégios, mas não é essa a realidade da maioria. Precisamos atuar com foco nos verdadeiros problemas, sem criminalizar o conjunto do funcionalismo público", destacou.

O diretor de base do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), Fabiano dos Santos, defendeu a importância da estabilidade funcional. "O discurso que está sendo difundido mascara a intenção de fazer mais com menos servidores. Isso resultará em piores condições de trabalho e, consequentemente, em um atendimento de menor qualidade à população", pontuou.

Representando o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Annie Schmaltz Hsiou reforçou a preocupação com os efeitos da reforma sobre a educação pública. "Estamos empenhados em derrotar a Reforma Administrativa, pois ela retira direitos e compromete a qualidade dos serviços. No caso da educação superior, pode aumentar a terceirização e a privatização das universidades públicas", afirmou.

A representante da Anafe (Associação Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Regina Hirose, também criticou o projeto. "A demonização dos servidores na mídia faz parte de um processo de desmonte que vem ocorrendo há anos, com cortes orçamentários e desvalorização das carreiras de Estado. Precisamos fortalecer o diálogo com a sociedade para mostrar quem realmente somos", disse.

O texto da Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso, reúne mais de 500 páginas e dá origem a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a dois projetos de lei, que trazem diversas mudanças, como a possibilidade de contratação de servidores estatutários por prazo determinado.

Mobilização nacional

Durante o encontro, os participantes reforçaram o convite para que servidores públicos de todo o país participem de uma grande manifestação em Brasília, no dia 29 de outubro, em defesa do serviço público e contra a aprovação da Reforma Administrativa.

Assista ao evento na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

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