PL nº 1167/2025, de autoria do deputado Sebastião Santos, propõe a criação de um canal gratuito e permanente de acolhimento, denúncia e apoio a mulheres vítimas de violência política de gênero

Com o objetivo de fortalecer a participação feminina na política e combater a violência de gênero no ambiente público, o deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos-SP) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1167/2025, que institui o programa "Zap Delas SP". A proposta cria um canal permanente, gratuito e acessível destinado ao acolhimento e encaminhamento de denúncias, além de oferecer apoio jurídico e acompanhamento institucional a mulheres que enfrentam situações de violência política.

De acordo com o texto do projeto, o programa "Zap Delas SP" será operado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do órgão competente, e contará com atendimento via aplicativo de mensagens, telefone, e-mail e formato presencial ou híbrido.
A proposta prevê ainda a formação de equipes técnicas especializadas para garantir um atendimento humanizado, encaminhamento jurídico adequado e integração com redes estaduais, municipais e federais de proteção à mulher.

O deputado Sebastião Santos explica que o projeto busca assegurar condições seguras e igualitárias de participação política para as mulheres, enfrentando uma das formas mais silenciosas de exclusão de gênero.

"A violência política de gênero é uma realidade que ainda impede muitas mulheres de exercer plenamente seus mandatos e suas lideranças. O programa ?Zap Delas SP? é uma ferramenta de proteção, acolhimento e coragem, para que nenhuma mulher desista de participar da política por medo, hostilidade ou insegurança", afirma o deputado Sebastião Santos.

A proposta também estabelece a realização de campanhas permanentes de conscientização e capacitação periódica de servidores públicos e agentes políticos para identificação e enfrentamento da violência política. O projeto prevê a ampla divulgação do canal em redes sociais, órgãos públicos, partidos políticos e campanhas eleitorais, de forma a garantir o acesso das mulheres em todas as regiões do Estado, inclusive nas áreas mais afastadas ou vulneráveis.

"Queremos que São Paulo seja pioneiro e referência nacional na defesa das mulheres que atuam ou desejam atuar na política. O ?Zap Delas SP? é um passo concreto para assegurar dignidade, respeito e igualdade de oportunidades dentro do ambiente político", reforça o parlamentar.

Além do canal direto de atendimento, o PL nº 1167/2025 determina que o Estado promova a articulação com entidades da sociedade civil, universidades e organizações de mulheres, fortalecendo a rede de apoio, acolhimento e encaminhamento.
Os recursos necessários para implantação e manutenção do programa virão de dotações orçamentárias próprias, podendo o Estado firmar convênios e parcerias técnicas com instituições públicas e privadas.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 1167/2025 foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e está em tramitação nas comissões temáticas responsáveis pela análise do mérito da proposta, entre elas as de Direitos da Mulher, Constituição e Justiça, e Administração Pública. Após os pareceres, o texto seguirá para votação em plenário.

Para o deputado Sebastião Santos, o avanço do projeto representa um marco importante na construção de uma política mais inclusiva e segura para as mulheres.

"Este é um compromisso com a democracia representativa e com a igualdade de gênero. As mulheres precisam ter garantias reais de que poderão participar da política com segurança e respeito", conclui o parlamentar.

A iniciativa busca responder ao aumento dos casos de violência política de gênero, prática que inclui atos de intimidação, difamação, exclusão institucional, ataques digitais e ameaças físicas contra mulheres em cargos públicos ou em processo eleitoral.
Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 40% das candidatas brasileiras já relataram algum tipo de ataque político baseado em gênero.
Com o "Zap Delas SP", São Paulo se torna o primeiro estado a propor um canal especializado e integrado de denúncia e acolhimento, fortalecendo o papel das mulheres na construção da vida pública.

Fontes e Links de Interesse

Acompanhe a tramitação do PL nº 1167/2025: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000651518

Texto completo do Projeto de Lei "Zap Delas SP": disponível no portal da Alesp