A Assembleia Legislativa foi palco na quinta-feira, 6/11, de um debate sobre a crise na educação pública no interior do Estado. Em audiência pública convocada e presidida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), servidores e servidoras da educação de municípios da região de São José do Rio Preto detalharam um cenário de precarização generalizada, que inclui desrespeito ao piso salarial, assédio moral, perseguição política, criminalização de licenças médicas e sucateamento da infraestrutura escolar. Qualquer semelhança com o que ocorre na rede estadual de ensino não é mera coincidência.

A audiência, que contou com a participação de representantes de cidades como São José do Rio Preto, Mirassol, Nova Granada e Bady Bassitt, teve como objetivo central ouvir as denúncias e definir encaminhamentos para cobrar as prefeituras, além de acionar órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público estadual e o próprio Poder Judiciário.

Coronelismo e Perseguição

Ao abrir os trabalhos, o deputado Giannazi destacou que a luta do funcionalismo público nos municípios do interior é ainda mais difícil do que nas carreiras estaduais. "Não é fácil lutar no interior, onde você tem que enfrentar o clientelismo político, os coronéis da cidade, que muitas vezes são aliados do dono do jornal, do promotor, do juiz. Eles se encontram todos no mesmo clube, na maçonaria, e se articulam contra os interesses da população", afirmou.

Um exemplo disso foi o recente caso no município de Mirassol, que chegou a instaurar processos administrativos contra professores que não compareceram às comemorações do 7 de Setembro, efeméride que vem sendo utilizada pelo prefeito Edson Ermenegildo (PSD) para fazer um aceno ao seu eleitorado de extrema-direita.

O detalhe é que não foi formalizada a convocação dos servidores para que trabalhassem no feriado nacional. E essa convocação não foi feita para que a prefeitura não fosse obrigada a pagar o dia em dobro para os trabalhadores celetistas. A prefeitura apenas esperava que os servidores, efetivos e celetistas, participassem da patriotada para que ficassem bem-vistos aos olhos do gestor.

Sucateamento

Nathalia Tukamoto, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem) - cuja base territorial é São José do Rio Preto e outras sete cidades da região -, traçou um panorama de abandono da educação pública municipal. "É uma política de sucateamento que visa justificar os processos de privatização. Isso tem acontecido no Estado como um todo e é replicado em nossa região", denunciou. Entre os principais problemas, ela citou a falta de regulamentação da jornada docente, os ataques via reforma da previdência municipal e o abandono da educação inclusiva.

Também diretor da Atem, Fabiano de Jesus apontou que aproximadamente 30% das cidades paulistas não pagam o piso salarial nacional e, quando o fazem, utilizam bônus e gratificações para impedir que o valor do piso sirva como parâmetro para a evolução funcional. "Esses prefeitos, quando atacam o que deveria ser o básico, estão destruindo os pilares do que seria uma educação de qualidade", declarou. Ele também denunciou o desvio de verbas públicas da educação para entidades privadas pseudoeducativas. "Os filhos dos pobres são jogados nessas ?porcarias? de entidades, enquanto os recursos da educação, que deveriam ser aplicados em escolas, são desviados para os empresários".

Caso Mirassol

Além da abertura de sindicância contra servidores que não participaram do desfile de 7 de Setembro, Mirassol tem se mantido na vanguarda do atraso por várias outras perseguições. A mais risível foi a ameaça de que seria registrado boletim de ocorrência caso algum professor ou servidor comesse a merenda escolar. "Essa intimidação foi formalizada em comunicado oficial", destacou o professor Adriano Nascimento.

Também docente em Mirassol, a professora Késia Cristiane relatou uma sequência de ataques contra o magistério, começando em 2021, com a alteração do sistema de atribuição de aulas. Já em 2025, foram revogados o dispositivo legal que vinculava o piso nacional do magistério à remuneração inicial da carreira - o que garantia a repercussão dos reajustes para todos os professores -, e também aquele que previa a evolução funcional por aperfeiçoamento acadêmico. Apenas por causa de uma grande mobilização realizada pelo sindicato, com sensibilização da população, os vereadores acabaram recusando a proposta do prefeito de retirar o vale-refeição dos docentes.

Késia também denunciou a criminalização dos professores que adoecem. "Educadores que apresentaram atestados médicos por motivos legítimos de saúde física e mental passaram a ser perseguidos, questionados e constrangidos publicamente."

Jornada-pesadelo

Em São José do Rio Preto, a aplicação da lei nacional que prevê 1/3 da jornada para planejamento tornou-se um "pesadelo", nas palavras da professora Estéfani Carla. Ela explicou que a prefeitura diminuiu o tempo de aula dos alunos e incorporou o horário de planejamento nos intervalos, descaracterizando-o completamente. Professores com jornada de 40 horas ainda não cumprem toda a carga com alunos de turmas regulares. Assim, eles são constantemente escalados para substituições, sem planejamento prévio, prejudicando tanto suas turmas regulares quanto aquelas em que atuarão como substitutos. "O que era para ser um alívio virou um tormento", desabafou.

Precariedade e terceirização

Tatiana Chiaramonti, diretora de escola em São José do Rio Preto, descreveu um cenário de abandono da infraestrutura. "Estamos sem o básico. Parques infantis interditados, tanques de areia vazios, vidros quebrados, calor insuportável sem ventiladores adequados, escolas sem laudo do Corpo de Bombeiros". Ela também criticou a dependência das terceirizadas, que não raramente abandonam os serviços, deixando as escolas sem condições de funcionamento e empregados sem salários.

Embora seja professora, Aline Carolina leu um texto em nome dos funcionários não docentes (agentes administrativos, merendeiras, serventes), destacando sua invisibilidade. "Em Rio Preto, os agentes administrativos que atuam dentro das escolas não pertencem à Secretaria de Educação, mas à de Administração. Isso é uma política de exclusão". Ela apontou a falta de plano de carreira para essas categorias, além da profunda precarização dos terceirizados.

Futuro apagão do magistério

A perspectiva das futuras professoras também ecoou no plenário. Lorena e Michelle, estudantes de pedagogia da Unesp de Rio Preto, relataram o desânimo que permeia a academia. "Eu me pergunto: será que ainda vale a pena seguir essa carreira? Escuto muitos colegas desanimados, tanto professores quanto colegas de turma", disse Lorena, citando a perversidade de um sistema que exige tudo do educador, mas não oferece condições. Michelle complementou falando da desvalorização salarial e da política de pontuação de títulos que "desvaloriza a busca por excelência", desincentivando a qualificação.

Encaminhamentos

Além de acionar os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, Carlos Giannazi já ingressou diretamente no Poder Judiciário, por meio de uma ação popular, apontando a perseguição política e o desvio de finalidade no caso do 7 de Setembro de Mirassol. Além disso, a assessoria do parlamentar está elaborando um dossiê com todas as denúncias para cobrar formalmente as prefeituras da região, especialmente a de São José do Rio Preto, sede da região metropolitana.