A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (12), um Congresso de Comissões que deu aval a 22 projetos de lei de autoria dos parlamentares da Casa. Contemplando temas diversos como educação, cultura, direitos do consumidor e auxílio a pessoas com deficiência, as propostas agora estão prontas para serem discutidas e votadas pelos deputados no Plenário Juscelino Kubitschek.

Segundo o líder do governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a intenção é votar os projetos de parlamentares já na semana que vem. "Essa quantidade de projetos é fruto do trabalho de cada um dos parlamentares desta Casa, e já temos a tradição de, no final do ano, contemplar as propostas e levá-las ao Plenário. A Assembleia produziu bastante durante todo o ano e no final não poderia ser diferente", disse.

Tribunal de Justiça

Além das medidas criadas por parlamentares, as Comissões também deram aval ao Projeto de Lei 476/2025, oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo. A proposta prevê a extinção dos cargos vagos de Auxiliar de Saúde Judiciário, Enfermeiro Judiciário e Médico Judiciário do quadro do órgão judiciário estadual.

De acordo com a justificativa do projeto, a extinção dos cargos permitirá ao TJ-SP contratar, por meio de licitação, empresas especializadas para a prestação de serviços de saúde ambulatorial e de pronto atendimento nos ambulatórios médicos de suas unidades.

Confira a lista de projetos prontos para Plenário:

1. PL 385/2024 - Autoriza a permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada, dos deputados Rogério Santos (MDB), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Itamar Borges (MDB);

2. PL 677/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - Naming Rights, dos deputados Leonardo Siqueira (Novo) e Altair Moraes (Republicanos);

3. PL 335/2025 - Institui o "Dia da Família Cristã", da deputada Fabiana Bolsonaro (PL);

4. PL 1551/2023 - Altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau, do deputado Lucas Bove (PL);

5. PL 1191/2023 - Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais, do deputado Paulo Mansur (PL);

6. PL 196/2025 - Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade, do deputado Thiago Auricchio (PL);

7. PL 391/2025 - Institui o Programa ZOSnãoTER, do deputado Oseias de Madureira (PSD);

8. PL 428/2024 - Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, dos deputados Paulo Correa Jr. (PSD) e Rafa Zimbaldi (Cidadania);

9. PL 129/2025 - Autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de ensino, dos deputados Analice Fernandes (PSDB), Rogério Nogueira (PSDB), Letícia Aguiar (PL) e Rafa Zimbaldi (Cidadania);

10. PL 1583/2023 - Cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração, do deputado Carlão Pignatari (PSDB);

11. PL 723/2024 - Determina a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas e programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB);

12. PL 731/2024 - Autoriza a dispensa do expediente de aulas e escolas em celebração ao Dia dos Professores, do deputado Carlos Giannazi (Psol);

13. PL 1311/2023 - Torna obrigatória a disponibilização de cardápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares, dos deputados Guilherme Cortez (Psol) e Marina Helou (Rede);

14. PL 1035/2025 - Institui a Política Estadual de Segurança do Abastecimento de Água, da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol);

15. PL 435/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", dos deputados Paula da Bancada Feminista (Psol);

16. PL 871/2024 - Institui ações de combate e prevenção à obesidade infantojuvenil, do deputado Donato (PT);

17. PL 438/2023 - Institui o Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, do deputado Enio Tatto (PT);

18. PL 656/2024 - Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT);

19. PL 818/2023 -Determina que os agressores de crimes de maus-tratos se responsabilizem pelas despesas do tratamento do animal agredido e participem de medidas de conscientização, do deputado Maurici (PT);

20. PL 425/2025 - Assegura ao condômino o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado, dos deputados Marcelo Aguiar (Podemos) e Donato (PT);

21. PL 239/2024 - Inclui o inciso VI, no artigo 58, da Lei nº 17.293 de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, do deputado Capitão Telhada (PP);

22. PL 1315/2023 - Obriga as empresas de cartões de crédito ou débito a avisarem aos consumidores/clientes a ocorrência de bloqueio dos cartões, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).